A Organização Negra NIARA protocolou nesta quinta-feira (8), uma representação contra a líder do governo Massocco na Câmara, vereadora Rutineia Rossi (PL) junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Concórdia. O pedido tem como base declarações da parlamentar consideradas xenofóbicas durante uma sessão plenária, nas quais ela se referiu ao comportamento de outros vereadores como uma “baianada”.
O documento foi apresentado pelo presidente da NIARA, professor Dr. Luiz Carlos Chaves, policial militar da reserva, com fundamento no artigo 55, inciso II, da Constituição Federal e no artigo 17, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Concórdia. A entidade alega que a conduta da vereadora é incompatível com o decoro exigido no exercício do mandato parlamentar.
Além do protocolo na Câmara, a NIARA também apresentou representação contra a vereadora junto à Comissão de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Santa Catarina, uma vez que Rutineia é advogada. A entidade pede que sejam adotadas as medidas cabíveis nas duas esferas — legislativa e profissional — com base no que determinam o Código de Ética da Câmara, o Regimento Interno, a Constituição Federal e o Estatuto da OAB.
A representação marca um novo capítulo no caso, que já havia repercutido negativamente nas redes sociais e motivado nota de repúdio do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte-SC). Com a formalização da denúncia, o episódio deve ser analisado institucionalmente tanto pela Câmara quanto pela OAB.
