A proposta que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho avançou nesta quarta-feira (27) na Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado na comissão especial criada para discutir o tema por ampla maioria: 34 votos favoráveis e apenas 4 contrários.
Agora, a proposta segue para votação no plenário da Câmara, onde precisará de pelo menos 308 votos para ser aprovada. Caso avance também nesta etapa, o texto ainda precisará passar pelo Senado antes de entrar em vigor.
A proposta estabelece o fim da tradicional escala 6x1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias para ter apenas um de descanso — e mantém como padrão a jornada 5x2, com redução gradual da carga horária semanal de 44 para 40 horas.
O texto aprovado prevê uma transição de 14 meses. A primeira etapa da redução deve ocorrer 60 dias após a aprovação definitiva no Senado, diminuindo a jornada de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, a carga cairia para 40 horas semanais.
A proposta também determina que não poderá haver redução salarial e prevê que um dos dias de descanso semanais ocorra preferencialmente aos domingos.
Segundo dados do Ministério do Trabalho citados durante a tramitação, cerca de 1 milhão de trabalhadores seriam beneficiados em Santa Catarina, o equivalente a aproximadamente 44% das pessoas com emprego formal no Estado.
PL muda discurso e passa a defender escala 4x3
Durante a tramitação, o PL alterou a posição inicial e passou a defender a adoção da escala 4x3, com quatro dias de trabalho e três de folga. A mudança foi interpretada nos bastidores da Câmara como uma tentativa de pressionar parlamentares governistas e influenciar o debate sobre o fim da escala 6x1.
Entre os deputados catarinenses que se posicionaram contra a proposta estiveram Gilson Marques (Novo-SC) e Júlia Zanatta (PL-SC), ambos integrantes titulares da comissão especial.
Gilson Marques defendeu que empregador e empregado deveriam ter liberdade para negociar os modelos de jornada.
Já Júlia Zanatta ironizou os argumentos favoráveis à redução da carga horária e questionou se a medida aumentaria a produtividade do país.
Maioria da bancada catarinense resistiu à proposta
Ao longo da discussão, a maior parte dos deputados federais de Santa Catarina evitou apoiar publicamente o fim da escala 6x1 ou se posicionou contra a proposta.
Uma emenda apresentada por parlamentares da oposição sugeria um prazo de transição de 10 anos para a entrada em vigor das mudanças. O texto chegou a receber assinatura de 14 dos 16 deputados federais catarinenses. Apenas os deputados petistas Ana Paula Lima (PT-SC) e Pedro Uczai (PT-SC) não assinaram a proposta alternativa e defenderam prazo menor para implantação das novas regras.
O que prevê a proposta
A Câmara analisou duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre o tema. Uma delas previa jornada de 40 horas semanais no modelo 5x2. Outra defendia jornada de 36 horas semanais no formato 4x3.
Durante as negociações, os textos foram unificados em uma proposta final que acaba com a escala 6x1, mantém o modelo 5x2 e reduz gradualmente a carga horária semanal para 40 horas.
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