A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e prevê o fim da escala 6x1 no Brasil.
Com a aprovação em dois turnos no plenário, o texto agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta teve ampla maioria nas duas votações. No primeiro turno, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo, a PEC recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários.
A mudança estabelece uma transição gradual para a nova jornada de trabalho, com prazo de até 14 meses para adaptação. A redução começa dois meses após a promulgação da PEC.
O texto também altera a regra de descanso semanal e garante duas folgas por semana, preferencialmente aos domingos, encerrando oficialmente o modelo de escala 6x1, utilizado principalmente em setores como comércio, serviços e supermercados.
A nova regra passará a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, caso o Senado confirme a aprovação.
A PEC ainda prevê exceções para trabalhadores com diploma superior e remuneração acima de R$ 21,1 mil, que permanecem fora das regras de controle de jornada e limite semanal de horas.
A votação representa uma das maiores mudanças nas relações de trabalho no país desde a Reforma Trabalhista de 2017 e reacende o debate sobre produtividade, geração de empregos, qualidade de vida e impacto econômico para empresas e trabalhadores.
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