Relatório do Tribunal de Contas aponta mais de 800 bolsistas com patrimônio milionário em programas financiados com dinheiro público. Em 2024, R$ 663 milhões foram destinados ao Universidade Gratuita.
O que era para ser um programa voltado ao acesso gratuito ao ensino superior para estudantes de baixa renda virou, em muitos casos, um escândalo de privilégio financiado com dinheiro do contribuinte. Um relatório explosivo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) revela que 858 alunos com patrimônio familiar acima de R$ 1 milhão foram beneficiados com bolsas do Universidade Gratuita e do Fumdesc em 2024.
Entre os casos mais gritantes, o TCE aponta 12 bolsistas com patrimônio acima de R$ 10 milhões, famílias com empresas de até R$ 21 milhões em capital social, imóveis avaliados em R$ 30 milhões, além de veículos de luxo, lanchas e motos aquáticas registrados em nome dos estudantes ou seus parentes.
Segundo o TCE, o patrimônio avaliado é do grupo familiar dos beneficiários, o que contraria o espírito do programa, cujo objetivo declarado é democratizar o acesso ao ensino superior para jovens sem condições financeiras de pagar mensalidades.
No total, o tribunal encontrou 18.383 alunos com indícios de irregularidade nos dois programas — número que representa mais da metade dos cadastros analisados. O volume de recursos públicos que pode ter sido desviado de sua finalidade original gira em torno de R$ 324 milhões, o equivalente a quase metade do orçamento do Universidade Gratuita em 2024, que recebeu R$ 663,29 milhões.
Farra com o dinheiro público
Além dos dados econômicos, o relatório inclui exemplos de luxo incompatíveis com a ideia de necessidade social: carros de até R$ 735 mil, lanchas de R$ 202 mil, e estudantes beneficiados vindos de famílias com histórico empresarial robusto.
O documento do TCE foi aprovado nesta quarta-feira (11) e será encaminhado ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para apuração na esfera penal, e à Controladoria-Geral do Estado (CGE) para responsabilização administrativa. A expectativa é que o governo Jorginho Mello (PL) adote medidas mais rígidas no controle dos beneficiários.
O governador já anunciou a abertura de uma investigação na Polícia Civil para apurar as suspeitas de fraudes. O caso expõe falhas graves nos critérios de concessão e fiscalização das bolsas, colocando sob suspeita a integridade de um dos principais programas educacionais do Estado.
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