STF discute mudanças na contagem dos prazos de inelegibilidade; decisão pode liberar candidatos que hoje enfrentam questionamentos na Justiça Eleitoral
O julgamento das mudanças na Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pode ter efeito direto sobre candidaturas importantes nas eleições deste ano. Entre os políticos que podem ser beneficiados pela manutenção das alterações aprovadas pelo Congresso estão José Roberto Arruda (PSD), candidato ao Governo do Distrito Federal; Anthony Garotinho (Republicanos), que disputa o Governo do Rio de Janeiro; e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, candidato a deputado federal por Minas Gerais.
Nesta sexta-feira (11), o ministro Gilmar Mendes abriu divergência no STF e defendeu a constitucionalidade de parte das mudanças realizadas em 2025. O ponto central é a forma de calcular o período de oito anos em que políticos condenados ou cassados ficam impedidos de disputar eleições.
Pelas novas regras, em algumas situações a contagem dos oito anos começa mais cedo. Isso pode fazer com que políticos considerados inelegíveis pelas regras anteriores já tenham cumprido o período de afastamento e possam participar das eleições de 2026.
Arruda disputa o Governo do DF
O caso mais imediato é o do ex-governador José Roberto Arruda. Ele concorre ao Governo do Distrito Federal, mas teve o registro barrado pelo TRE-DF, que entendeu que sua inelegibilidade decorrente de condenações por improbidade administrativa se estende até dezembro de 2030. Arruda recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral.
A defesa sustenta que as condenações deveriam ser consideradas de forma conjunta e que, pelas novas regras da Ficha Limpa, o período de impedimento já teria terminado em 2026.
Arruda, portanto, é um dos candidatos que pode ser diretamente beneficiado caso o STF confirme a validade das mudanças aprovadas pelo Congresso.
Garotinho também tenta permanecer na disputa
Outro caso é o do ex-governador do Rio Anthony Garotinho, candidato pelo Republicanos ao Governo do Rio de Janeiro.
O Voto de Gilmar Mendes sobre Ficha Limpa pode beneficiar Arruda, Garotinho e Eduardo Cunha nas eleições de 2026.
Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação de sua candidatura por causa de uma condenação definitiva por improbidade administrativa. O caso ainda está sendo analisado pela Justiça Eleitoral.
Garotinho aparece atualmente com 8% das intenções de voto na pesquisa Quaest divulgada nesta semana, atrás de Eduardo Paes e Douglas Ruas.
A interpretação que prevalecer no Supremo poderá interferir diretamente na situação de sua candidatura.
Eduardo Cunha também pode ser beneficiado
O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha também está entre os nomes apontados como potencialmente beneficiados pelas novas regras. Ele disputa uma vaga de deputado federal por Minas Gerais.
Há ainda outros políticos com situações jurídicas que podem ser afetadas pela definição do Supremo. Entre os nomes mencionados em levantamentos sobre o tema aparece também o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, embora o efeito concreto dependa da situação individual de cada condenação e da aplicação da nova regra.
O que está em jogo
O ponto central da discussão não é acabar com os oito anos previstos pela Lei da Ficha Limpa. O debate é quando começa a contagem desse período.
As alterações aprovadas pelo Congresso em 2025 anteciparam o marco inicial em diferentes situações e também estabeleceram um limite máximo de 12 anos de inelegibilidade em casos envolvendo múltiplas condenações por improbidade administrativa.
Na prática, dependendo da interpretação adotada pelo STF, políticos que pelas regras anteriores permaneceriam impedidos por mais alguns anos poderão ser considerados novamente elegíveis.
Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram contra pontos das alterações. Nesta sexta-feira, Gilmar Mendes apresentou entendimento diferente e considerou válida parte das mudanças.
Dino leva julgamento ao plenário
Pouco depois do voto de Gilmar Mendes, o ministro Flávio Dino pediu destaque do processo. Com isso, a discussão deixa o plenário virtual e será levada ao plenário físico do Supremo.
O julgamento será reiniciado e ainda não há data definida para sua conclusão.
A decisão final ganhou ainda mais peso por ocorrer em plena campanha eleitoral. No caso de Arruda e Garotinho, por exemplo, o Supremo poderá influenciar diretamente se candidatos ao governo de duas das principais unidades da Federação poderão continuar ou não na disputa.
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