As bicicletas elétricas poderão ganhar novas regras de circulação no Brasil. Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece idade mínima de 15 anos para condução e prevê, inclusive, a possibilidade de circulação em calçadas em determinadas situações.
Pelo Projeto de Lei 4.920/2025, menores de 15 anos ficariam proibidos de conduzir bicicletas elétricas. Em caso de descumprimento, a proposta prevê responsabilização dos pais ou responsáveis e apreensão do veículo.
Outro ponto que chama atenção é onde as bicicletas poderão circular. Quando não houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento disponível, o projeto permite a circulação pela calçada, mas com velocidade máxima de 6 km/h e prioridade absoluta aos pedestres.
Nas ciclovias e ciclofaixas, o limite previsto é de 25 km/h. Nas demais vias urbanas, a velocidade máxima seria de 32 km/h.
O texto também torna obrigatório o uso de capacete e prevê equipamentos como campainha e iluminação dianteira, traseira e lateral. A utilização de celular ou fones de ouvido durante a condução também seria proibida.
Outra novidade seria a criação do Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas (CNBE). O cadastro seria gratuito e cada bicicleta teria um QR Code para identificação, facilitando a fiscalização.
Regras ainda não estão valendo
É importante destacar que essas medidas ainda não estão em vigor. Elas fazem parte do PL 4.920/2025, que continua em tramitação na Câmara dos Deputados e precisa concluir o processo legislativo para eventualmente virar lei.
A proposta chama atenção especialmente diante do aumento da presença das bicicletas elétricas nas cidades e procura estabelecer regras para idade dos condutores, velocidade, equipamentos de segurança e locais onde esses veículos poderão circular.
Recebe nossa publicações direto no seu email!
