Presidente do STF atende a pedido da PGR e encerra investigação principal. Processos derivados serão analisados individualmente.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, aberto em março de 2019 para investigar notícias fraudulentas, ameaças e ataques contra integrantes da Corte e seus familiares.
A decisão atende a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou esgotado o objeto da investigação. Fachin entendeu que o procedimento cumpriu sua finalidade e não poderia permanecer aberto indefinidamente, incorporando sucessivamente novos fatos e investigados.
O arquivamento encerra o inquérito principal e impede novas diligências nesse procedimento. As ações penais decorrentes da investigação, porém, continuam tramitando, sem anulação automática de provas, decisões ou condenações.
Os procedimentos vinculados ao inquérito serão examinados individualmente. Para prosseguir, cada investigação deverá apresentar objeto próprio e determinado, além de elementos que justifiquem sua continuidade perante a autoridade competente.
Fachin também determinou que as medidas cautelares ainda em vigor sejam reavaliadas pelos respectivos juízos, que decidirão sobre sua manutenção, substituição ou revogação.
Outra determinação é o levantamento do sigilo dos autos após a separação dos documentos que contêm informações protegidas, como dados bancários, fiscais, telefônicos e relativos à vida privada.
Instaurado pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o inquérito teve Alexandre de Moraes como relator durante mais de sete anos. Em setembro deste ano, Fachin revogou a designação de Moraes e assumiu a condução do procedimento.
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