Decisão foi tomada em reunião nesta segunda-feira (9). Projeto retorna ao plenário para segunda votação nesta terça-feira (10).
A Câmara de Vereadores de Concórdia vai colocar em segunda votação, na sessão desta terça-feira (10), o projeto que autoriza a compra de um terreno por aproximadamente R$ 2,2 milhões para habitação popular no bairro das Nações. A inclusão na pauta foi definida em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (9).
A decisão de levar o projeto à segunda votação ocorre enquanto o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicita à Prefeitura e à Câmara informações detalhadas, técnicas e financeiras sobre a pretendida aquisição do terreno, incluindo os critérios de avaliação, a compatibilidade do preço com o mercado e a viabilidade da área para habitação popular.
O Projeto de Lei nº 83/2026 já foi aprovado em primeira votação. Antes da segunda deliberação, o vereador Marcos Berta (PSDB) pediu vistas para aprofundar a análise da proposta. Durante a tramitação, representantes da Prefeitura foram chamados ao Legislativo para prestar esclarecimentos sobre a escolha da área e os critérios utilizados pela Administração Municipal.
Posteriormente, Berta solicitou o sobrestamento da tramitação, diante dos questionamentos sobre as características do imóvel e sua utilização para a finalidade pretendida. Encerrados os prazos, o projeto voltou a ficar em condições de ser pautado.
Em meio a esse processo, a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia instaurou uma Notícia de Fato para apurar informações sobre possível sobrepreço e eventual inviabilidade construtiva do terreno. O despacho foi assinado pelo promotor de Justiça Fabrício Pinto Weiblen na terça-feira (3).
O documento menciona dúvidas levantadas por Marcos Berta na sessão de 8 de outubro sobre a viabilidade construtiva da área, diante de uma análise realizada pelo próprio município que apontaria predominância de declividade acentuada no local.
O Ministério Público pretende verificar os critérios empregados na definição do valor do imóvel, a compatibilidade do preço proposto com o mercado e a efetiva aptidão urbanística, ambiental e construtiva da área para implantação do programa habitacional.
Prefeitura e Câmara já têm ciência da abertura da Notícia de Fato e deverão apresentar documentos e esclarecimentos, cada uma no prazo de 15 dias úteis.
Ao Legislativo, foram solicitadas informações sobre os fatos, cópia integral do processo legislativo e a gravação da sessão de 8 de outubro. A Prefeitura deverá encaminhar o processo administrativo relativo à escolha, à avaliação, à declaração de utilidade pública e à pretendida aquisição do imóvel, além de esclarecer os critérios que levaram à escolha do terreno e se outras áreas foram consideradas.
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