Após resposta do Executivo, vereador solicita esclarecimentos sobre datas, autorização dos serviços e eventual alteração ou complementação dos registros.
O vereador Wagner Luís Bee (PSD) apresentou um novo requerimento para complementar as informações prestadas pela Prefeitura de Concórdia sobre a utilização da retroescavadeira nº 474 em serviços relacionados à estrutura sanitária de uma empresa. O foco está na documentação do atendimento, na identificação de quem autorizou os trabalhos e na sequência dos procedimentos administrativos.
O Requerimento nº 301/2026, datado de 22 de outubro, faz referência à resposta encaminhada pelo Executivo ao Requerimento nº 233/2026. Segundo o parlamentar, os documentos apresentados demandam esclarecimentos sobre a origem do pedido, as datas dos registros e a formalização posterior do termo relativo às horas de máquina.
Entre os principais pontos, Bee solicita que o Setor de Protocolo e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação informem expressamente se o pedido originalmente apresentado recebeu alguma alteração, correção, complementação, substituição ou inclusão posterior de informações, tanto no documento físico quanto na versão digital.
Caso tenha ocorrido alguma modificação, o vereador pede a identificação do conteúdo alterado, da data, do responsável e do motivo, além do encaminhamento das versões disponíveis. Se não houve mudanças, solicita confirmação expressa de que os documentos permaneceram sem modificações após o recebimento.
Outro questionamento envolve a diferença entre a data de 17 de agosto de 2026, registrada no pedido apresentado, e a informação de que a solicitação e o preenchimento da documentação ocorreram em 18 de agosto. Bee também requer o histórico completo de tramitação do Protocolo nº 8.113/2026, com datas, horários e setores pelos quais passou.
O parlamentar quer saber quem autorizou a execução dos serviços, com identificação do nome, cargo e setor responsável, além da data e do horário da decisão. Caso a autorização tenha sido verbal ou concedida por outro meio, pede que a Prefeitura esclareça como isso ocorreu.
O requerimento também questiona por que o Termo de Consentimento e Acompanhamento de Prestação de Serviços com Horas/Máquina está datado de 14 de setembro de 2026, depois dos trabalhos realizados em 18 de agosto. O vereador solicita informação sobre a existência de autorização, aceite ou documento equivalente anterior à execução, com o envio de cópia.
Bee ainda pede os horários de início e término dos serviços, a finalidade do atendimento e a justificativa para seu enquadramento na legislação municipal de incentivos econômicos. Nesse ponto, solicita esclarecer se a intervenção estava relacionada à implantação ou ampliação da atividade empresarial ou se correspondeu a reparo ou manutenção de uma estrutura existente.
Também são requeridas cópias dos documentos, análises e manifestações que embasaram a concessão do atendimento, além da identificação dos responsáveis pela elaboração, conferência e consolidação da resposta anterior e dos motivos do pedido de ampliação do prazo para encaminhá-la à Câmara.
Na justificativa, o parlamentar afirma que as informações se destinam à fiscalização do Legislativo e à transparência no uso de equipamentos públicos, sem antecipar conclusões sobre a regularidade dos atos.
Recebe nossa publicações direto no seu email!
