Ministro quer analisar material antes da sessão de terça-feira (15) e afirma que não há hierarquia entre integrantes do Supremo
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (13) que a Polícia Federal encaminhe ao seu gabinete uma cópia integral dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O prazo estabelecido termina às 23h deste domingo.
A determinação ocorre às vésperas da sessão marcada para terça-feira (15), quando o Supremo deverá analisar questões relacionadas ao relatório da Polícia Federal que contém mensagens atribuídas a Vorcaro e referências ao ministro Alexandre de Moraes.
sustenta que precisa conhecer integralmente o material para formar sua própria convicção antes de participar da decisão do colegiado.
Na determinação, o ministro também ressaltou que não existe hierarquia entre os integrantes do Supremo e defendeu que elementos de prova relacionados a uma questão submetida ao plenário não devem permanecer restritos a apenas um gabinete.
Pedido começou antes
Zanin já havia solicitado, na sexta-feira (11), acesso à íntegra da mídia contendo os dados extraídos do celular de Vorcaro, apreendido no âmbito das investigações envolvendo o Banco Master.
O ministro André Mendonça, relator de investigações relacionadas ao caso, informou que o aparelho original permanece sob custódia da Polícia Federal.
Mendonça também afirmou que seu gabinete recebeu uma cópia de segurança dos dados armazenada em dispositivo que permanecia lacrado e sem ter seu conteúdo acessado.
Neste domingo, porém, Zanin avançou na cobrança e determinou diretamente à Polícia Federal o encaminhamento de uma cópia integral do material ao seu gabinete, estabelecendo o prazo das 23h.
PF diz que pode fornecer cópias
A Polícia Federal informou ao presidente do STF, Edson Fachin, que possui condições técnicas para fornecer cópias idênticas dos dados extraídos do celular aos ministros, mantendo os procedimentos necessários para preservar a integridade das informações e a cadeia de custódia da prova.
Alexandre de Moraes também solicitou acesso ao material apreendido.
A discussão ganhou dimensão dentro do Supremo justamente porque parte das informações extraídas do aparelho embasou relatório da PF contendo mensagens atribuídas a Vorcaro e referências a Moraes.
PGR questiona investigação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a validade da apuração e sustenta que André Mendonça não teria competência para autorizar uma investigação envolvendo outro ministro do Supremo.
Esse é um dos pontos que deverão estar no centro da discussão do plenário na terça-feira.
Por isso, a controvérsia não envolve apenas o conteúdo das mensagens encontradas pela Polícia Federal. Também alcança a validade dos procedimentos adotados na investigação e, agora, o acesso dos próprios ministros às provas antes da decisão do colegiado.
Divergência dentro do Supremo
A posição de Zanin evidencia uma divergência sobre como o material deve ser tratado.
André Mendonça manifestou preocupação com a abertura integral dos dados às vésperas da sessão, diante do volume de informações existentes no aparelho e da possibilidade de o conteúdo extrapolar os fatos diretamente relacionados ao julgamento.
Zanin, por outro lado, considera necessário conhecer a íntegra do material antes de decidir.
Ao destacar que não existe hierarquia entre ministros, ele reforçou o entendimento de que os integrantes do colegiado precisam ter condições de analisar os elementos que considerarem necessários para formar seus votos.
Celular de Vorcaro ganha papel central
O celular de Daniel Vorcaro tornou-se uma das principais peças das investigações relacionadas ao Banco Master.
O aparelho reúne grande quantidade de mensagens e outros dados que podem alcançar diferentes personagens e episódios investigados pela Polícia Federal.
É justamente essa dimensão do material que aumentou a disputa em torno de seu acesso.
Com a determinação de Zanin, a Polícia Federal tem até as 23h deste domingo (13) para encaminhar ao gabinete do ministro uma cópia integral dos dados extraídos.
A partir daí, o conteúdo poderá ser analisado por Zanin a menos de dois dias da sessão prevista para terça-feira (15), aumentando ainda mais a expectativa sobre os próximos movimentos dentro do Supremo.
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