O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi provocado a analisar a participação da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Associação Empresarial de Lages (ACIL) na organização de espaços da 36ª Festa Nacional do Pinhão.
O pedido apresentado ao órgão busca esclarecimentos sobre o modelo jurídico adotado para a participação das entidades, incluindo eventuais contratações, cobrança pela utilização de espaços, bilheterias, exploração comercial e movimentação de receitas durante o evento.
A análise solicitada também envolve o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de Lages e a CDL para apoiar a realização da Festa do Pinhão.
Arena Pinhão é citada como referência
Um dos pontos utilizados como parâmetro no documento é o modelo adotado para a Arena Pinhão.
Para esse espaço, a Prefeitura realizou o Pregão nº 146/2026, que estabeleceu uma permissão de uso onerosa, mediante licitação pelo critério de maior outorga, para exploração comercial, organização, realização e gestão dos shows nacionais das edições de 2026, 2027 e 2028.
O edital também estabeleceu responsabilidades relacionadas a investimentos em infraestrutura, montagem de estruturas temporárias e contratação de atrações artísticas, sob regime de execução indireta.
A empresa vencedora foi a AME Arte Entretenimento.
Esse procedimento licitatório é utilizado no pedido apresentado ao Ministério Público como referência para questionar de que forma foram estruturadas juridicamente as atividades desenvolvidas nos demais espaços da Festa do Pinhão.
Sabores da Serra
Outro ponto levantado envolve o Festival Sabores da Serra.
Em publicações oficiais, a Prefeitura de Lages atribuiu à CDL e à ACIL participação na organização e realização do festival.
Em uma das divulgações, o Município informou que a estrutura era resultado de uma parceria entre Prefeitura, CDL e ACIL, responsáveis pela organização da operação gastronômica do espaço.
Em outra publicação, o festival foi apresentado como realizado pela ACIL, CDL e Prefeitura de Lages, com a correalização de núcleos ligados aos setores de gastronomia, negócios cervejeiros, vinhos de altitude e produtores da Serra.
A própria CDL também divulgou o Sabores da Serra como uma realização conjunta com a ACIL e a Prefeitura.
A partir dessas informações, o pedido encaminhado ao Ministério Público busca esclarecer quais foram efetivamente as atribuições das entidades e se houve cobrança de taxas de participação, aluguel, utilização dos espaços ou percentuais sobre as vendas.
Caso tenham ocorrido cobranças, o pedido solicita a identificação dos responsáveis pela arrecadação, dos valores movimentados, da documentação fiscal correspondente, da autorização utilizada para a operação e da destinação dada aos recursos.
Arena da Tradição também é questionada
A Arena da Tradição é outro espaço incluído no pedido de apuração.
Materiais de divulgação apresentam Prefeitura de Lages, ACIL e CDL como realizadoras, enquanto a produção dos shows aparece vinculada à TBS Produtora.
Entre os esclarecimentos solicitados estão a identificação de quem contratou a produtora, qual instrumento jurídico fundamentou a contratação, o valor envolvido, quem realizou os pagamentos e quem ficou responsável pela bilheteria e pelas eventuais receitas obtidas com ingressos e outras atividades.
Acordo previa captação de recursos
Conforme a documentação apresentada ao Ministério Público, o Acordo de Cooperação Técnica entre o Município de Lages e a CDL estabelece como finalidade a captação de recursos financeiros junto a associados e parceiros para apoiar a realização da Festa Nacional do Pinhão, do Recanto do Pinhão e de outras estruturas e programações relacionadas ao evento.
Segundo o pedido, entretanto, o documento não menciona expressamente atribuições relacionadas à organização de espaços, gestão operacional, exploração comercial, contratação de empresas ou administração de receitas.
É justamente essa diferença que está no centro dos questionamentos encaminhados ao Ministério Público.
O
pedido não afirma que CDL ou ACIL tenham cometido irregularidades. O objetivo é esclarecer se a participação das entidades permaneceu dentro das atividades de cooperação institucional e captação de recursos previstas no acordo ou se avançou para atividades de gestão, contratação, exploração comercial ou administração financeira dos espaços da Festa do Pinhão.
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