O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza nesta quinta-feira (6) um dos julgamentos disciplinares mais delicados de sua história. A Corte Especial vai analisar o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o ministro catarinense Marco Buzzi, afastado do cargo desde fevereiro após denúncias de assédio e importunação sexual feitas por duas mulheres. A sessão será realizada de forma sigilosa.
A comissão de sindicância responsável pela investigação concluiu que as provas reunidas confirmam os relatos das denunciantes e recomendou a aplicação da punição máxima atualmente prevista para magistrados: a disponibilidade do cargo com encaminhamento para perda definitiva da função. A recomendação representa um endurecimento em relação ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia defendido a aposentadoria compulsória.
A mudança ocorre após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a regulamentação aprovada nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que extinguiram a aposentadoria compulsória como penalidade máxima em processos disciplinares de magistrados. Com isso, a perda do cargo passou a ser a sanção mais severa prevista para casos dessa natureza.
Para que Marco Buzzi seja condenado, serão necessários pelo menos 17 votos favoráveis entre os ministros aptos a participar do julgamento. O presidente do STJ, Herman Benjamin, somente vota em caso de empate, enquanto alguns ministros estão impedidos ou já informaram que não participarão da sessão, fatores que podem influenciar diretamente o quórum da votação.
As denúncias envolvem dois episódios distintos. Um deles refere-se a uma jovem de 18 anos, filha de amigos do ministro, que afirma ter sido vítima de importunação sexual durante uma viagem ao litoral catarinense. O outro caso foi relatado por uma ex-assessora do gabinete de Buzzi, que acusa o magistrado de assédio durante o período em que trabalhou no STJ.
A defesa do ministro nega todas as acusações e sustenta que não há provas suficientes para comprovar os fatos narrados pelas denunciantes. Os advogados afirmam que existem contradições nos relatos e que documentos, registros e depoimentos de testemunhas demonstrariam uma versão diferente da apresentada pelas vítimas.
Além do processo disciplinar no STJ, Marco Buzzi também responde a procedimentos no Conselho Nacional de Justiça e a um inquérito conduzido pela Polícia Federal, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, no Supremo Tribunal Federal. Caso seja condenado administrativamente, a defesa ainda poderá recorrer ao STF e ao próprio CNJ.
Natural de Timbó (SC), Marco Aurélio Gastaldi Buzzi ingressou na magistratura catarinense em 1982, tornou-se desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em 2002 e foi nomeado ministro do Superior Tribunal de Justiça em 2011. O julgamento desta quinta-feira poderá estabelecer um importante precedente sobre a responsabilização disciplinar de ministros das cortes superiores brasileiras.
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