A vereadora Ingrid Fiorentin (PT) ainda aguarda resposta ao pedido de informações protocolado na Câmara de Vereadores de Concórdia para esclarecer a cessão da secretária municipal de Educação, Rosane Lazzarotto Rossetto. Segundo palacianos que analisaram a documentação, há pelo menos duas situações que deverão ser esclarecidas pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Concórdia: a autorização da cessão da servidora durante o estágio probatório, apesar de um parecer técnico apontar vedação prevista em decreto estadual, e a forma como foi operacionalizada sua remuneração durante o período da cessão.
Parecer técnico apontou vedação à cessão
Os documentos mostram que, após a Prefeitura de Concórdia solicitar a cessão da servidora para assumir a Secretaria Municipal de Educação, a Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Educação emitiu a Informação nº 621/2026.
No parecer, a área técnica registra que Rosane ingressou no magistério estadual em 1º de abril de 2025 e cita expressamente o artigo 15 do Decreto Estadual nº 2.000/2022, que estabelece vedação à disposição de servidores para prestar serviços em outros órgãos durante o estágio probatório.
Apesar dessa manifestação técnica, posteriormente foi publicado o Ato nº 758/2026, assinado pelo governador Jorginho Mello (PL), autorizando a cessão da servidora para exercer o cargo de secretária municipal de Educação em Concórdia.
A documentação revela, assim, uma divergência entre a manifestação técnica constante no processo administrativo e a decisão administrativa que autorizou a cessão.
Remuneração também levanta questionamentos
Outro ponto que chamou a atenção durante a análise da documentação diz respeito à remuneração da secretária durante o período da cessão.
Os documentos mostram que a servidora permaneceu vinculada à folha de pagamento do Governo do Estado, inclusive com contracheques emitidos após sua nomeação para o cargo no Município. Ao mesmo tempo, também há documentos relacionados aos pagamentos realizados pela Prefeitura de Concórdia.
Os registros estaduais informam que a cessão ocorreu com ressarcimento, mecanismo pelo qual o Município reembolsa o Estado pela remuneração do servidor cedido. Entretanto, a documentação analisada levanta dúvidas sobre a forma como os pagamentos foram operacionalizados durante os primeiros meses da cessão, situação que também deverá ser esclarecida pelos órgãos públicos.
Pedido de informações
Os dois temas fazem parte do pedido de informações apresentado pela vereadora Ingrid Fiorentin (PT). Segundo informações obtidas pela reportagem, a parlamentar ainda não recebeu resposta aos questionamentos encaminhados ao Executivo Municipal.
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