Representação protocolada pelo Partido Missão questiona participação do governador em ato com milhares de estudantes em Criciúma; caso será analisado pela Justiça Eleitoral.
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), tornou-se alvo de uma representação no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada durante um evento do programa Universidade Gratuita realizado em Criciúma.
A ação foi protocolada pelo Partido Missão e questiona a participação do governador em um encontro que reuniu mais de 4 mil estudantes beneficiários do programa estadual. Segundo os autores da representação, o evento teria sido utilizado para promover a imagem política de Jorginho Mello em um contexto pré-eleitoral.
De acordo com a denúncia, além das manifestações feitas pelo governador durante o encontro, também são apontadas supostas irregularidades relacionadas à mobilização dos estudantes para participação no ato. A representação menciona relatos de convocação obrigatória de acadêmicos, oferta de transporte gratuito e justificativa de ausência em atividades escolares para participação no evento.
Os autores da ação sustentam que a estrutura de um programa público financiado pelo Estado não pode ser utilizada para fins de promoção pessoal ou eleitoral, especialmente em período que antecede a campanha oficial.
Caso será analisado pelo TRE-SC
Com o protocolo da representação, caberá agora ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina analisar os fatos apresentados, solicitar eventuais manifestações das partes envolvidas e decidir se houve ou não violação da legislação eleitoral.
O Universidade Gratuita é uma das principais vitrines da atual gestão estadual e tem sido frequentemente citado pelo governador como uma das marcas de seu governo. O programa concede bolsas de estudo para estudantes de instituições comunitárias e privadas de ensino superior em Santa Catarina.
Até o momento, não havia sido divulgada decisão da Justiça Eleitoral sobre o pedido apresentado pelo Partido Missão.
A eventual caracterização de propaganda eleitoral antecipada dependerá da análise do conteúdo das falas, do contexto do evento e da existência ou não de pedido explícito ou implícito de apoio eleitoral, aspectos que costumam ser considerados pela Justiça Eleitoral em casos semelhantes.
Recebe nossa publicações direto no seu email!
