A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizou nesta quarta-feira (27), em Araranguá, mais uma sessão dentro da programação da Alesc Itinerante e aprovou 12 projetos de lei. Entre as matérias analisadas, o destaque ficou para a proposta que cria um programa estadual voltado à educação, inclusão social e segurança na prática do chamado “grau” e de outras manobras esportivas com bicicletas.
O Projeto de Lei 653/2025, de autoria do deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), institui o Programa Estadual de Incentivo à Prática Segura do Grau e de Outras Manobras com Bicicletas. A iniciativa é direcionada principalmente a crianças e adolescentes e busca oferecer espaços adequados, acompanhamento profissional e orientações sobre segurança no trânsito.
A proposta define o “grau” como um conjunto de manobras acrobáticas realizadas com bicicletas, envolvendo equilíbrio, controle e técnica. O texto prevê ainda apoio a projetos sociais, educacionais e culturais que utilizem a bicicleta como instrumento de cidadania e desenvolvimento comunitário.
Segundo o autor, o objetivo é reconhecer uma prática já presente em diversos municípios catarinenses, reduzindo os riscos decorrentes da realização dessas manobras em vias públicas e incentivando a prática em locais apropriados. Com a aprovação em plenário, a matéria segue para sanção do governador.
Novas denominações para rodovias estaduais
Os deputados também aprovaram dois projetos que denominam trechos de rodovias estaduais.
O PL 856/2025, de autoria do deputado estadual José Milton Scheffer (PP), denomina Rodovia Beata Albertina Berkenbrock o trecho da SC-436 entre a sede do município de São Martinho e a localidade de São Luiz, em Imaruí.
Já o PL 49/2026, de autoria do deputado estadual Pepê Collaço (PP), denomina Armando Machado o trecho da SC-100 entre o entroncamento da SC-441 e o Balneário Arroio Corrente, em Jaguaruna.
Título de utilidade pública
Outros nove projetos aprovados concedem o Título de Utilidade Pública Estadual a entidades do Sul catarinense. As propostas beneficiam instituições de municípios como Tubarão, Araranguá, Laguna, Içara, Imbituba, Criciúma e Braço do Norte.
O reconhecimento permite que as entidades ampliem possibilidades de acesso a convênios, parcerias e programas públicos, fortalecendo o trabalho desenvolvido nas áreas social, esportiva, educacional e comunitária.
Fonte: Agência Alesc
Foto: Filipe Scotti / Agência Alesc
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