Lula regulamenta fim da escala 6x1 e transição começa em 16 de dezembro

Primeira etapa garante dois dias de folga remunerada por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 42 horas, sem corte nos salários.


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a transição da escala 6x1 para a 5x2. A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional e incorporada à Constituição em 16 de outubro.

 

A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, quando o limite semanal cai de 44 para 42 horas e os trabalhadores abrangidos pela regra passam a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana. Em 16 de dezembro de 2027, a jornada máxima cai para 40 horas semanais. Os salários e os pisos das categorias ficam preservados.

 

Como ficam as folgas


A escala 5x2 prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado, com uma das folgas preferencialmente aos domingos. Acordos e convenções coletivas poderão ajustar a distribuição das folgas, desde que garantam, na média do mês, dois dias de descanso por semana e pelo menos uma folga a cada sete dias.


O Ministério do Trabalho e Emprego poderá editar normas complementares para regimes especiais de trabalho.


Quem será alcançado pela mudança


Cerca de 15 milhões de trabalhadores estão na escala 6x1, segundo estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego. A redução do limite semanal também alcança quem trabalha mais de 40 horas em outras escalas. Ao todo, a estimativa é de que 26,8 milhões de trabalhadores sejam beneficiados diretamente pela mudança.