Jorginho e Merisio fazem acordo para encerrar 45 ações eleitorais

• Por Douglas Fortes em 11 de Novembro de 2026

Coligações protocolaram pedido conjunto no TRE-SC; lista inclui cinco investigações contra o governador, e encerramento depende de análise judicial.

O governador reeleito Jorginho Mello (PL) e o ex-deputado Gelson Merisio (PSB), segundo colocado na eleição ao governo de Santa Catarina, firmaram um acordo para pedir o encerramento de 45 ações relacionadas à campanha eleitoral de 2026. A solicitação foi protocolada nesta terça-feira (10) no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

O pedido reúne as coligações “Fé no Trabalho e Pé na Tábua”, de Jorginho, e “Coragem para Mudar”, de Merisio. Os advogados solicitam que a Justiça aceite as desistências, encerre os processos na fase em que se encontram e determine o arquivamento definitivo.

Também subscrevem a solicitação o PL catarinense, a Federação Brasil da Esperança, o PT estadual, Décio Lima (PT), que disputou o Senado, e Adriano Silva (Novo), eleito vice-governador na chapa de Jorginho.

Na justificativa apresentada ao tribunal, as partes afirmam que a decisão foi consensual e busca reduzir a judicialização da disputa, com economia processual e concordância recíproca com as desistências.

Das 45 ações relacionadas no pedido, 29 partiram do grupo de Jorginho: 25 foram apresentadas pela coligação, três pelo PL e uma trata de produção antecipada de provas envolvendo a empresa Meta.

Outros 16 processos foram apresentados pela coligação de Merisio. São 15 contra Jorginho e uma representação especial que também envolve Adriano Silva e a coligação adversária.

A relação reúne 37 representações, cinco Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), duas representações especiais e um procedimento de produção antecipada de provas. As cinco Aijes foram propostas pelo grupo de Merisio contra Jorginho.

Essas investigações apuram possíveis abusos capazes de comprometer a igualdade entre as candidaturas. Conforme o caso e as responsabilidades comprovadas, podem resultar em cassação de registro ou diploma e inelegibilidade por oito anos.

O acordo não encerra automaticamente os processos. O pedido precisa ser analisado em cada ação. Nas investigações eleitorais, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral admite que o Ministério Público Eleitoral assuma a condução do processo após a desistência do autor, em razão do interesse público na apuração.