Após primeira aprovação, pedido de vistas e sobrestamento, proposta pode retornar ao plenário. Discussão é votar agora ou aguardar a conclusão da apuração.
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Concórdia deverá definir nesta segunda-feira (9) se inclui na pauta para segunda votação o projeto que autoriza a compra de um terreno para habitação popular no bairro das Nações. A decisão ocorre após a abertura de uma Notícia de Fato pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para analisar a pretendida aquisição, estimada em R$ 2,2 milhões.
O Projeto de Lei nº 83/2026 já foi aprovado em primeira votação. Antes de seguir para a segunda votação, o vereador Marcos Berta (PSDB) pediu vistas e, posteriormente, o sobrestamento da tramitação. Encerrados esses prazos, a proposta está em condições de ser incluída novamente na pauta e submetida à deliberação dos vereadores.
Em meio a esse processo, surgiu a notificação do Ministério Público. Prefeitura e Câmara já têm ciência da abertura da Notícia de Fato e deverão apresentar documentos e esclarecimentos, cada uma no prazo de 15 dias úteis.
Diante desse novo cenário, a questão é se a Câmara deve realizar a segunda votação enquanto a análise do Ministério Público está em andamento ou aguardar a conclusão da apuração para, então, definir os próximos encaminhamentos.
O Legislativo terá sessões de segunda-feira (9) a quinta-feira (12). A reunião da Mesa Diretora deverá definir se o projeto será pautado nesta semana ou se a segunda votação ficará para outro momento.
O que o Ministério Público apura
A Notícia de Fato foi instaurada pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia, em despacho assinado pelo promotor de Justiça Fabrício Pinto Weiblen na terça-feira (3).
A apuração envolve informações sobre possível sobrepreço e eventual inviabilidade construtiva do imóvel. O Ministério Público pretende verificar os critérios utilizados na avaliação, a compatibilidade do preço com os valores de mercado e a aptidão urbanística, ambiental e construtiva da área para habitação popular.
O despacho menciona questionamentos apresentados por Marcos Berta na sessão de 8 de outubro, diante de uma análise do próprio município que apontaria predominância de declividade acentuada no terreno.
À Câmara, foram solicitadas informações sobre os fatos, cópia integral do processo legislativo e a gravação da sessão. A Prefeitura deverá encaminhar o processo administrativo referente à escolha, à avaliação, à declaração de utilidade pública e à pretendida aquisição do imóvel, além de esclarecer os critérios de escolha e se outras áreas foram consideradas.
O despacho não determina a suspensão da tramitação ou da votação. A discussão diante do Legislativo, portanto, é sobre o momento de deliberar: concluir a votação durante a apuração ou esperar que o Ministério Público conclua a análise.
Recebe nossa publicações direto no seu email!
