Prefeitura e Câmara já foram notificadas para apresentar documentos sobre avaliação do imóvel e condições da área no bairro das Nações.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou uma Notícia de Fato para apurar a pretendida compra de um terreno pela Prefeitura de Concórdia, no bairro das Nações, destinado à implantação de um programa de habitação social. Com valor estimado em R$ 2,2 milhões, o imóvel é alvo de questionamentos sobre o preço e as condições para construção de moradias. A Prefeitura e a Câmara de Vereadores já foram notificadas para prestar esclarecimentos e apresentar documentos.
A apuração foi formalizada pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia, em despacho assinado na terça-feira (3) pelo promotor de Justiça Fabrício Pinto Weiblen.
O assunto foi discutido na Câmara durante a tramitação do Projeto de Lei nº 83/2026, encaminhado pelo Executivo. O vereador Marcos Berta (PSDB) pediu vistas da proposta para analisar a documentação e solicitar esclarecimentos. Entre as preocupações levantadas está a declividade acentuada do terreno, que poderia limitar o aproveitamento da área para construção.
O despacho menciona questionamentos apresentados pelo parlamentar na sessão de 8 de outubro e uma análise do próprio município que apontaria a predominância de declividade acentuada no local.
A Promotoria pretende verificar os critérios utilizados na avaliação do imóvel, a compatibilidade do preço proposto com os valores de mercado e a aptidão urbanística, ambiental e construtiva do terreno para a finalidade habitacional.
A Câmara deverá encaminhar, no prazo de 15 dias úteis, informações sobre o caso, cópia integral do processo legislativo e a gravação audiovisual da sessão de 8 de outubro.
À Prefeitura, o Ministério Público também estabeleceu prazo de 15 dias úteis para apresentar o processo administrativo completo relacionado à escolha, à avaliação, à declaração de utilidade pública e à pretendida aquisição do imóvel.
O município deverá esclarecer quais critérios orientaram a seleção da área e informar se outros terrenos foram considerados para a implantação do programa habitacional
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