Pedido de vistas ao projeto e convocação foram definidos em acordo entre os vereadores, segundo Berta
O vereador Marcos Antônio Berta (PSDB) pediu vistas ao Projeto de Lei nº 83/2026, que autoriza a Prefeitura de Concórdia a comprar um terreno para habitação de interesse social. Segundo o parlamentar, a medida foi acordada entre todos os vereadores para permitir o aprofundamento da análise antes da votação.
Conforme Berta, também houve acordo para convocar o secretário municipal de Assistência Social e o diretor de Planejamento para prestar esclarecimentos à Câmara sobre a aquisição. O comparecimento está previsto para o dia 21 de outubro.
A Prefeitura pretende pagar R$ 2.225.000 pelo imóvel, localizado no bairro das Nações. A proposta já havia sido aprovada em primeira votação, mas teve a tramitação interrompida pelo pedido de vistas apresentado antes da segunda votação.
Os questionamentos envolvem principalmente as condições do terreno e os custos para viabilizar a construção das moradias. A avaliação municipal aponta declividade predominantemente superior a 30% e cobertura vegetal arbórea em aproximadamente 30% do imóvel.
No Requerimento nº 278/2026, Berta solicitou informações sobre a área efetivamente aproveitável, levantamento topográfico, estabilidade do solo e estimativas de gastos com terraplenagem, contenções, drenagem e fundações. Também questionou o modelo habitacional previsto e quantas famílias poderão ser atendidas.
Outro ponto é uma parcela de 3.236,55 metros quadrados vinculada à destinação pública e ao Loteamento Mortari. O vereador pediu esclarecimentos sobre eventual obrigação de transferência gratuita dessa área ao município e sobre como essa condição foi considerada na avaliação e no preço da compra.
Agora, o Requerimento nº 283/2026 busca esclarecimentos sobre os critérios de escolha do terreno, a demanda habitacional, a proposta de utilização da área e os investimentos necessários para implantar o empreendimento.
Os vereadores também querem conhecer a viabilidade do projeto e os compromissos financeiros que a aquisição poderá representar para o município. As informações deverão subsidiar a análise e a deliberação do Legislativo sobre a compra.
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