Parlamentar quer esclarecer relatos de que o titular do Desenvolvimento Econômico estaria atribuindo aos vereadores a responsabilidade por não realizar serviços
A vereadora Fernanda Dilda (PL) criticou a postura atribuída ao secretário de Desenvolvimento Econômico de Concórdia, Leocércio Sarturi, e protocolou nesta quinta-feira (22) um requerimento para convocá-lo à Câmara. A parlamentar quer esclarecer relatos de que o secretário estaria justificando a negativa de serviços com o argumento de que os vereadores “não deixam” realizar os atendimentos.
O Requerimento nº 303/2026 solicita o comparecimento de Sarturi durante o Grande Expediente da sessão de 12 de novembro. A proposta, que depende de apreciação do plenário, prevê explicações sobre os trabalhos, ações, programas e projetos da secretaria, além de respostas aos questionamentos dos vereadores.
Na tribuna, Fernanda afirmou que os requerimentos encaminhados à pasta têm a finalidade de fiscalizar os procedimentos e verificar o cumprimento da legislação. Segundo ela, esses pedidos não podem ser usados como justificativa para responsabilizar os parlamentares pela negativa de serviços.
“Queremos ouvir o secretário, queremos ouvir o que está acontecendo”, afirmou.
A vereadora disse que já havia alertado sobre esse tipo de declaração e voltou a cobrar respeito à atuação do Legislativo. Também advertiu que novas falas nesse sentido poderão levar a outros desdobramentos.
Apoio às empresas precisa respeitar a legislação
Fernanda defendeu os incentivos às empresas e afirmou que a Câmara pode discutir a ampliação das possibilidades de atendimento, caso o Executivo encaminhe uma proposta para alterar a legislação.
Como exemplo, mencionou a ampliação das possibilidades legais de utilização de horas-máquina em propriedades do interior. Para a vereadora, o mesmo caminho deve ser seguido caso seja necessário ampliar a atuação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
“Nós não podemos agir na ilegalidade para poder dizer sim para as pessoas quando a lei diz não”, declarou.
A parlamentar ressaltou que os vereadores querem contribuir com o desenvolvimento de Concórdia, mas precisam fiscalizar se os serviços e benefícios concedidos pelo município estão previstos em lei.
Serviço com retroescavadeira motivou pedido de informações
O assunto também foi abordado pelo vereador Wagner Bee, que apresentou questionamentos sobre um serviço realizado com a retroescavadeira de identificação 474. Conforme o parlamentar, a máquina pertence à Secretaria de Infraestrutura Rural e executou um trabalho em atendimento à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Por meio do Requerimento nº 301, o vereador solicita informações complementares sobre a autorização, a execução e a finalidade do serviço, além da formalização do incentivo, da eventual cobrança à empresa beneficiada e do enquadramento legal.
O vereador também questiona divergências de datas, a integridade dos documentos encaminhados e a justificativa para a ampliação do prazo de resposta à solicitação inicial, feita em setembro.
“Eu não vou aqui querer polemizar, eu vou aguardar que venham essas respostas”, afirmou.
Bee defendeu os incentivos econômicos como instrumentos de geração de emprego e renda, mas ressaltou a necessidade de preservar a finalidade dos benefícios e o cuidado com os recursos públicos. Também pediu que a fiscalização não seja apresentada como uma atuação contrária aos interesses da sociedade.
Na justificativa do pedido de convocação de Sarturi, Fernanda destaca a necessidade de esclarecer as ações, os resultados e o planejamento da secretaria, fortalecer a transparência e garantir o exercício da fiscalização pelos vereadores.
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