Vereadora pede informações sobre a origem do material, despesas e uso de máquinas em serviços às margens da BR-153
A Câmara de Vereadores de Concórdia aprovou requerimento da vereadora Fernanda Dilda (PL) que pede esclarecimentos à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (SEDETI) sobre o uso de máquinas e a aplicação de brita em uma via marginal à BR-153, nas imediações da Rua Gralha Azul, no bairro Vila Jacob Biezus.
A origem da brita e os custos relacionados à intervenção estão entre os pontos do pedido. A parlamentar quer saber se o material foi adquirido ou transferido de outra secretaria. Também solicita, conforme a origem, a identificação do procedimento administrativo de aquisição ou dos termos de transferência, cessão ou doação.
O requerimento nº 267/2026, datado de 29 de setembro, pede uma relação detalhada das máquinas, equipamentos e materiais empregados, incluindo a brita, com indicação da origem, da forma de disponibilização e dos custos correspondentes.
Conforme o documento, os trabalhos ocorreram entre 28 de agosto e 1º de setembro, sob supervisão de um assessor de Desenvolvimento e Projetos da pasta.
Dilda também questiona se a SEDETI possui atribuição legal para executar ou coordenar manutenção, patrolamento, cascalhamento e aplicação de brita nas vias marginais da rodovia. A secretaria deverá esclarecer quais normas fundamentam sua atuação nesses serviços.
Caso a intervenção esteja entre as competências da pasta, o pedido solicita a identificação do órgão responsável pelo fornecimento das máquinas e equipamentos, além dos registros que formalizaram a demanda e a execução.
Se os trabalhos não estiverem entre suas atribuições, a vereadora pede a justificativa institucional e o ato que autorizou a intervenção, além da identificação do responsável pela condução e supervisão dos serviços.
Para documentar a operação, o requerimento solicita cópias de ordens de serviço, requisições de maquinário, controles de abastecimento ou jornada, autorizações operacionais e documentos de tramitação entre secretarias.
O documento não apresenta um valor gasto nem conclui que houve irregularidade. A resposta deverá permitir verificar a origem da brita, os custos da intervenção e a responsabilidade pelo emprego dos recursos públicos.
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