Decisão mantém restrições ao uso eleitoral dos encontros e à divulgação de manifestações do ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a retomada das visitas do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar em Brasília.
A suspensão de 90 dias terminou no domingo (11). Ao permitir a retomada, Moraes considerou que não surgiram fatos novos que justificassem prolongar a proibição. A Procuradoria-Geral da República também se manifestou favoravelmente ao restabelecimento das visitas.
Os encontros deverão seguir os horários, as condições e as medidas de segurança estabelecidos anteriormente. Continua proibido utilizar as visitas com finalidade político-eleitoral, assim como divulgar manifestos ou declarações do ex-presidente, inclusive por intermédio de outras pessoas.
A defesa havia apresentado o pedido em 5 de outubro, após o primeiro turno, argumentando que o encontro teria caráter exclusivamente familiar. A autorização ocorre a menos de duas semanas da segunda etapa da disputa presidencial.
A suspensão foi determinada em 13 de julho, depois que Flávio publicou uma carta escrita pelo pai. Moraes entendeu que a divulgação descumpriu a restrição que impede Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais diretamente ou por meio de terceiros.
Neste domingo (11), os advogados do ex-presidente também comunicaram ao STF o encerramento do prazo e informaram que pretendiam retomar os agendamentos junto ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar, respeitando as demais determinações judiciais.
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