Proposta prevê jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias e tem apenas um de folga.
A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 2 de setembro, sob relatoria de Omar Aziz (PSD-AM).
Antes da votação, a proposta precisa completar cinco sessões de discussão no plenário. Três foram realizadas nesta semana, entre terça-feira (6) e quinta-feira (8). As duas restantes estão previstas para terça (13) e quarta-feira (14).
Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação no Senado.
Mudança será gradual
O texto estabelece um período de transição. Dois meses após a publicação da emenda constitucional, a jornada máxima semanal será reduzida para 42 horas, com direito a dois dias de descanso remunerado.
Um ano depois dessa primeira redução, o limite passa definitivamente para 40 horas semanais. Dessa forma, a implantação completa ocorrerá em 14 meses.
A proposta mantém o limite de oito horas diárias e permite compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Calendário provoca disputa política
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula para acelerar a tramitação e concluir a votação antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), coleta assinaturas para um requerimento de calendário especial. A medida depende de aprovação do plenário e pode encurtar o intervalo entre as etapas de discussão e votação.
Aliados de Flávio Bolsonaro (PL), por sua vez, defendem que a análise ocorra depois das eleições. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) procurou Alcolumbre nesta semana para solicitar o adiamento.
manteve a previsão de votação e afirmou que caberá a cada senador decidir conforme suas convicções.
A votação de quarta-feira será apenas a primeira etapa de aprovação no plenário. As regras atuais continuam valendo até a conclusão da tramitação, a promulgação da emenda e o cumprimento dos prazos de transição.
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