Prefeitura pretende adquirir área para moradias populares; vereador solicita estudos sobre aproveitamento e custos
Após pedir vistas do projeto, o vereador Marcos Antônio Berta (PSDB) apresentou nesta quinta-feira (8) um requerimento solicitando informações complementares sobre o terreno que a Prefeitura de Concórdia pretende comprar por R$ 2.225.000 para a construção de moradias populares.
Os questionamentos envolvem a área efetivamente aproveitável e os custos para implantação do empreendimento. A avaliação municipal aponta declividade predominantemente superior a 30% e cobertura vegetal arbórea em aproximadamente 30% do terreno.
No Requerimento nº 278/2026, relacionado ao Projeto de Lei nº 83/2026, Berta reconhece a importância da aquisição de áreas para enfrentar a demanda habitacional. Entretanto, argumenta que a decisão precisa estar acompanhada de informações sobre a adequação do imóvel e os investimentos necessários para construir as moradias.
Segundo o documento, embora exista avaliação do terreno e indicação de redes de água e energia, os materiais examinados não apresentam estudos suficientes sobre a área aproveitável, o licenciamento, a capacidade da infraestrutura e o custo global da implantação.
O vereador solicita levantamento topográfico atualizado, com a identificação das parcelas com declividade inferior e igual ou superior a 30%. Também pede estudos sobre estabilidade do solo, condições para implantação de lotes e vias e intervenções necessárias, incluindo terraplenagem, contenções, drenagem e fundações, com estimativas de custos.
Berta quer que o Executivo esclareça qual modelo habitacional pretende implantar: loteamento, condomínio de lotes ou condomínio de apartamentos. O requerimento também solicita informações sobre a compatibilidade com o zoneamento e uma estimativa preliminar de quantas unidades poderão ser construídas e quantas famílias serão atendidas.
Na questão ambiental, o parlamentar pede a identificação de áreas de preservação permanente, vegetação sujeita a restrições e outras limitações. Solicita ainda informações sobre licenciamento, eventual necessidade de retirada de vegetação, autorizações e compensações ambientais.
Outro ponto envolve uma parcela de 3.236,55 metros quadrados vinculada à destinação pública e ao Loteamento Mortari. Berta pede esclarecimentos sobre a natureza dessa obrigação, a existência de eventual dever de transferência gratuita ao município e como essa condição foi considerada na avaliação e no preço de compra.
O requerimento também solicita uma avaliação mercadológica independente, considerando as características e restrições do imóvel, além de análises sobre acessos, acessibilidade e capacidade de atendimento das redes de água, esgoto e energia elétrica.
Para dimensionar o investimento, o vereador pede uma estimativa discriminada do custo total, incluindo aquisição, estudos, projetos, licenciamento, preparação do terreno, infraestrutura e edificações. Solicita ainda a indicação das fontes de recursos, das responsabilidades da Prefeitura e de eventuais parceiros, do cronograma estimado e, se disponível, do custo por unidade habitacional.
Caso algum dos estudos ou documentos solicitados não exista, Berta requer que a Prefeitura informe essa situação e indique as providências previstas para obter as informações. O objetivo, conforme o requerimento, é permitir a avaliação da viabilidade habitacional do terreno e dos compromissos financeiros decorrentes da aquisição.
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