Associação Empresarial de Concórdia manifesta repúdio diante das condições precárias da BR-153, que liga o Oeste de Santa Catarina ao Paraná

• Por Douglas Fortes em 30 de Setembro de 2026

A Associação Empresarial de Concórdia – ACIC, entidade representativa do setor produtivo de Concórdia e integrante do Sistema FACISC, encaminhou ofícios à Presidência da República, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), ao Ministério dos Transportes, ao Ministério Público de Santa Catarina e à Chefia do Ministério Público da União, manifestando profunda preocupação e indignação diante das condições atualmente enfrentadas na Rodovia Transbrasiliana – BR-153, especialmente no trecho que liga o Oeste de Santa Catarina ao Estado do Paraná, bem como solicitando a urgente intervenção do Ministério Público do Estado de Santa Catarina diante da situação de grave precariedade e dos riscos à segurança da população.

De acordo com os ofícios, a preocupação não é exclusiva da ACIC. As entidades empresariais vinculadas ao Sistema FACISC em todo o Estado de Santa Catarina compartilham da apreensão diante da situação da BR-153, uma rodovia de extrema importância para a mobilidade, para a atividade econômica e para o escoamento da produção de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e de outras regiões do País.

O trecho da BR-153 que liga Concórdia, na Ponte do Rio Uruguai, a São Mateus do Sul e demais municípios do Paraná encontra-se em condições que, em diversos pontos, não oferecem condições adequadas e seguras de trafegabilidade. A situação é particularmente preocupante nos municípios de General Carneiro, União da Vitória e Porto União, onde há trechos com pavimento extremamente deteriorado, ausência ou deficiência de sinalização, falta de manutenção adequada e condições que tornam o deslocamento de veículos leves e, principalmente, de caminhões uma atividade de elevado risco.

A entidade pontua ainda que não se trata apenas de uma questão de conforto ou de qualidade da rodovia. Trata-se de uma questão de segurança, preservação da vida, mobilidade e desenvolvimento econômico. A BR-153 é uma importante rota utilizada diariamente por trabalhadores, moradores, transportadores, produtores rurais e empresas. É também uma via fundamental para o transporte da produção e para a integração econômica entre o Oeste de Santa Catarina, o Paraná, São Paulo e o Rio Grande do Sul.

Trecho Concórdia

Para a Associação Empresarial de Concórdia, é inadmissível que uma rodovia com tamanha relevância econômica e estratégica permaneça em condições tão precárias, com problemas de conservação, pavimentação, sinalização e segurança viária. A situação torna-se ainda mais grave no trecho que atravessa o município de Concórdia, especialmente entre a região do Posto Cem e o Distrito Industrial, onde a rodovia está inserida em área urbana e próxima a bairros e áreas de circulação de moradores. Neste trecho, diariamente, veículos de pequeno, médio e grande porte dividem espaço com pedestres, trabalhadores e moradores, sem que existam condições adequadas de segurança.

Estrutura insuficiente

A inexistência de passarelas suficientes e adequadas, aliada à precariedade da sinalização e às condições da via, expõe diariamente a população a riscos que não podem ser ignorados. A ACIC tem acompanhado com preocupação os inúmeros problemas existentes na rodovia e destaca que acidentes e situações de risco são recorrentes, especialmente nos pontos de maior movimentação e nos acessos urbanos.

Também causa preocupação a situação de importantes interseções e trevos da BR-153, incluindo o Trevo de Irani, cuja infraestrutura e as melhorias há anos anunciadas, como vias paralelas, viadutos e adequações de acesso, permanecem sem a concretização necessária, agravando os problemas de mobilidade e segurança.

Falta de sinalização

A rodovia apresenta, ainda, trechos em que a sinalização é insuficiente ou inexistente, situação que se torna ainda mais perigosa durante o período noturno, quando a visibilidade é reduzida e os usuários encontram dificuldades adicionais para identificar acessos, cruzamentos, obstáculos e demais situações de risco.

Um conjunto de medidas

Diante desse cenário, a ACIC entende que a situação da BR-153 ultrapassa a esfera de uma simples reivindicação de melhoria viária. Estamos diante de uma situação que exige atuação urgente dos órgãos responsáveis, considerando os riscos concretos à vida e à integridade física das pessoas que utilizam diariamente a rodovia. Por essa razão, a Associação, em conjunto com as entidades empresariais vinculadas ao Sistema FACISC, solicita ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina que avalie a adoção das medidas que entender cabíveis, inclusive mediante a atuação junto aos órgãos responsáveis pela administração e manutenção da rodovia, visando:

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  A realização de vistoria e levantamento urgente das condições de segurança e trafegabilidade da BR-153, especialmente nos trechos que atravessam o território catarinense;
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• A adoção imediata de medidas de conservação e manutenção da rodovia, incluindo recuperação do pavimento, correção de pontos críticos e eliminação de situações que ofereçam risco aos usuários;
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• A recuperação e implantação da sinalização horizontal e vertical necessária, especialmente nos trechos urbanos, acessos, trevos e pontos de maior circulação;
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• A adoção de medidas emergenciais de segurança no trecho da BR-153 que atravessa Concórdia, especialmente entre o Posto Cem, áreas urbanizadas e o Distrito Industrial;
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• A análise das condições de segurança para pedestres, com especial atenção à necessidade de implantação, recuperação ou adequação de passarelas e demais dispositivos de travessia segura;
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  A verificação da situação dos trevos e acessos existentes ao longo da rodovia, incluindo o Trevo de Irani e demais pontos considerados críticos;
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• A adoção de providências para garantir a manutenção permanente da rodovia, evitando que a situação volte a atingir níveis de precariedade semelhantes aos atualmente observados;
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  A cobrança dos órgãos responsáveis quanto às 
• obras e melhorias anteriormente anunciadas e ainda não concretizadas, especialmente aquelas relacionadas à implantação de vias paralelas, viadutos, acessos e demais estruturas necessárias à segurança viária;
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  A realização de reunião ou audiência com os órgãos responsáveis pela BR-153, entidades empresariais, municípios e demais representantes da sociedade civil, para apresentação de um diagnóstico da situação e definição de medidas emergenciais e de médio e longo prazo.

A ACIC reforça que não é possível aceitar que uma das principais rodovias de ligação do Oeste catarinense com o Paraná e com importantes centros econômicos do País permaneça em condições que colocam diariamente vidas em risco e comprometem o transporte e a atividade econômica regional.

A situação exige resposta concreta e urgente. Trata-se de uma rodovia utilizada diariamente por milhares de pessoas e por uma grande quantidade de caminhões responsáveis pelo transporte de alimentos, insumos, matérias-primas e produtos industrializados. A precariedade da BR-153 não prejudica apenas quem trafega pela rodovia: prejudica toda a economia regional.

Mais grave ainda é que determinados trechos da rodovia estão inseridos em áreas urbanas, colocando moradores, pedestres, trabalhadores, estudantes e motoristas em situação de risco permanente. A ACIC não pretende aguardar que novos acidentes graves ou novas vítimas ocorram para que medidas sejam tomadas. É justamente para evitar novas perdas de vidas que estamos recorrendo ao Ministério Público.

Imprensa CDL