Ministro aponta “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade; Fachin dá cinco dias para envolvidos prestarem esclarecimentos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quinta-feira (3) ao presidente da Corte, Edson Fachin, um pedido de investigação contra o também ministro André Mendonça. Moraes aponta supostas irregularidades na condução de investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes nos descontos de aposentados e pensionistas do INSS.
Moraes pede investigação de André Mendonça e crise no STF se aprofunda
Na decisão, Moraes afirma existirem “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, além de quebra da imparcialidade judicial e possível favorecimento de determinados grupos políticos.
As acusações estão relacionadas à atuação de Mendonça como relator das operações Compliance Zero, que investiga o caso Banco Master, e Sem Desconto, relacionada ao esquema de descontos irregulares no INSS.
O que Moraes aponta
Com base em relatórios produzidos pela Polícia Federal, Moraes aponta três principais frentes de suposta atuação irregular de Mendonça.
Uma delas seria a interferência na condução das investigações policiais, inclusive em procedimentos relacionados à cadeia de custódia das provas.
Os relatórios citados por Moraes apontam que determinadas ações poderiam colocar o magistrado na posição de investigador, e não apenas de supervisor judicial das apurações.
Outro ponto envolve a condução de tratativas relacionadas a uma eventual colaboração premiada.
Moraes também sustenta que teria ocorrido direcionamento de investigações contra alvos específicos por supostas motivações pessoais e políticas. Entre eles estariam o próprio Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Decisão sem assinatura teria sido entregue à PF
Outro episódio relatado por Moraes envolve uma reunião de Mendonça com investigadores da Polícia Federal.
Segundo os documentos citados pelo ministro, Mendonça teria convocado integrantes da PF ao gabinete e entregue pessoalmente uma cópia física de uma decisão ainda sem assinatura, determinando diligências no caso Master.
A ordem previa a identificação de pessoas e a apresentação de mensagens relacionadas a elas. Conforme o relatório, a própria PF considerou o procedimento “atípico”, já que decisões judiciais normalmente são comunicadas pelos meios processuais próprios.
Moraes afirma ainda que a diligência teria sido determinada de ofício, sem conhecimento prévio da Procuradoria-Geral da República (PGR), e que ele próprio estava entre os alvos.
Embate aumentou após divulgação de relatório
A tensão entre os ministros aumentou depois que André Mendonça retirou, na terça-feira (1º), o sigilo de um relatório da Polícia Federal contendo mensagens e registros envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e autoridades.
Mendonça defendeu que os novos elementos fossem submetidos à análise do plenário do Supremo. A PGR, porém, apontou possíveis vícios na investigação e pediu a nulidade do relatório.
Dois dias depois, Moraes apresentou os relatórios da própria PF que questionam procedimentos adotados por Mendonça e encaminhou a Fachin o pedido de investigação contra o colega.
Em meio à escalada da crise, Edson Fachin determinou que Alexandre de Moraes, André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem esclarecimentos por escrito no prazo de cinco dias úteis.
A determinação de Fachin antecede o pedido apresentado por Moraes contra Mendonça e está relacionada às controvérsias envolvendo o relatório sobre o caso Master e às discussões sobre a legalidade dos procedimentos adotados na investigação.
ainda não tomou decisão sobre o novo pedido de Moraes para que André Mendonça seja investigado.
As irregularidades atribuídas a Mendonça são, neste momento, acusações apresentadas por Moraes com base em relatórios da Polícia Federal e não representam conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade do ministro.
Até a noite desta quinta-feira, Mendonça ainda não havia apresentado manifestação pública sobre as novas acusações.
O episódio amplia a crise interna no Supremo e coloca no centro da controvérsia dois integrantes da Corte, a Presidência do STF, a Procuradoria-Geral da República e a direção da Polícia Federal.
Recebe nossa publicações direto no seu email!
