Isagogicamente, o desenvolvimentismo social, também denominado social-desenvolvimentismo, constitui uma abordagem político-econômica que procura conciliar crescimento econômico, transformação produtiva, distribuição de renda e ampliação dos direitos sociais. Seu fundamento central consiste na compreensão de que a inclusão social não deve ser considerada apenas uma consequência posterior do crescimento, mas parte integrante do próprio processo de desenvolvimento.
Dessa maneira, políticas de valorização salarial, geração de emprego, transferência de renda e ampliação dos serviços públicos podem atuar como estímulos à atividade econômica, fortalecendo o mercado interno e criando condições para novos investimentos.
No entanto, o conceito possui raízes no pensamento desenvolvimentista latino-americano, especialmente nas formulações da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe. Autores como Raúl Prebisch e Celso Furtado demonstraram que o subdesenvolvimento não representava uma simples etapa anterior ao desenvolvimento, mas uma condição estrutural produzida pela inserção desigual das economias periféricas no sistema internacional. Para superar essa situação, seria necessária uma atuação coordenada do Estado, destinada a promover a industrialização, diversificar a estrutura produtiva, ampliar a infraestrutura e reduzir a dependência econômica e tecnológica.
De outra vértice, no Brasil, Celso Furtado pode ser considerado um dos principais precursores dessa concepção. Para o autor, desenvolvimento não deveria ser confundido com o simples crescimento do produto interno bruto. Uma economia poderia crescer e, simultaneamente, preservar a concentração de renda, a pobreza e as desigualdades regionais. O verdadeiro desenvolvimento exigiria mudanças estruturais capazes de elevar a produtividade, ampliar as oportunidades e distribuir socialmente os benefícios do progresso econômico. Essa compreensão forneceu bases importantes para as formulações contemporâneas do desenvolvimentismo social.
Todavia, a abordagem ganhou maior destaque no Brasil a partir dos anos 2000, sobretudo nas interpretações das políticas implementadas durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Economistas como Ricardo Bielschowsky, Ricardo Carneiro, Pedro Paulo Zahluth Bastos, Márcio Pochmann e Aloizio Mercadante contribuíram, de diferentes formas, para sua formulação e análise. Um dos elementos mais importantes dessa corrente é a estratégia de desenvolvimento baseada na formação de um mercado interno de consumo de massa.
À luz de tal lógica, a valorização do salário mínimo, o aumento do emprego formal, as transferências de renda, a expansão do crédito e o acesso a serviços públicos elevam o poder de compra das famílias. O crescimento do consumo popular amplia a demanda por bens e serviços, estimulando a produção, o investimento e a contratação de trabalhadores. O aumento do emprego e da renda, por sua vez, reforça o mercado consumidor e amplia a arrecadação pública, permitindo novos investimentos sociais e econômicos. Forma-se, assim, um círculo potencialmente virtuoso entre distribuição de renda, consumo, produção, investimento e inclusão social.
Entretanto, o desenvolvimentismo social não pode ser reduzido a uma política de estímulo ao consumo. Para que o processo seja sustentável, o crescimento da demanda deve ser acompanhado pela expansão da capacidade produtiva, pelo investimento em infraestrutura, pelo desenvolvimento tecnológico e pelo aumento da produtividade. Caso a produção nacional não consiga responder ao crescimento do consumo, os resultados podem ser o aumento das importações, a inflação, o endividamento e a deterioração das contas externas. Portanto, a política social precisa estar articulada a uma estratégia industrial, tecnológica e produtiva de longo prazo.
Outrossim, o Estado ocupa uma posição fundamental nessa concepção. Cabe ao poder público coordenar investimentos, planejar setores estratégicos, oferecer crédito de longo prazo, assegurar serviços essenciais e estimular atividades que não seriam suficientemente atendidas pela iniciativa privada. Bancos públicos, empresas estatais, universidades, centros de pesquisa e órgãos de planejamento tornam-se instrumentos importantes para a execução da política de desenvolvimento. Ao mesmo tempo, a atuação estatal deve promover saúde, educação, habitação, saneamento e proteção social, reconhecendo esses serviços tanto como direitos da população quanto como investimentos capazes de elevar a capacidade produtiva da sociedade.
Outra característica do desenvolvimentismo social jaz na preocupação com as desigualdades sociais e regionais. O desenvolvimento não deve permanecer concentrado em determinados grupos, setores ou regiões. Políticas públicas precisam incorporar as populações historicamente excluídas e reduzir as diferenças entre territórios mais ricos e mais pobres. Nesse sentido, a expansão da infraestrutura urbana, dos equipamentos públicos e dos serviços básicos contribui para melhorar as condições de vida, gerar empregos e ampliar as possibilidades de desenvolvimento local.
O desenvolvimentismo social distingue-se do desenvolvimentismo clássico porque confere maior centralidade à distribuição de renda e às políticas sociais. O modelo clássico, predominante no Brasil entre as décadas de 1930 e 1980, concentrava-se principalmente na industrialização e na implantação de infraestrutura econômica. Embora tenha transformado a estrutura produtiva do país, não foi capaz de eliminar a elevada concentração da renda. O social-desenvolvimentismo procura corrigir essa limitação ao considerar que a transformação produtiva deve ocorrer juntamente com a inclusão social.
Do mesmo modo, verificam-se disparidades em relação ao chamado novo-desenvolvimentismo. Este atribui maior importância à competitividade da indústria, à taxa de câmbio, ao equilíbrio fiscal e à estabilidade macroeconômica.
O desenvolvimentismo social, embora não necessariamente rejeite essas preocupações, coloca a distribuição de renda, o emprego e a expansão do mercado interno no centro da estratégia. Na prática, as duas correntes podem apresentar elementos complementares, mas diferem quanto à definição do principal motor do crescimento.
Contudo, entre as críticas dirigidas ao desenvolvimentismo social avulta o risco de uma excessiva dependência do consumo, do crédito e das exportações de produtos primários. Também se questiona a possibilidade de conciliar, de maneira permanente, os interesses dos trabalhadores, do setor financeiro, da indústria e do agronegócio. Além disso, políticas distributivas podem perder força caso não sejam acompanhadas por reformas estruturais, como a tributária, a educacional e a administrativa, além de investimentos consistentes em ciência, tecnologia e inovação.
Conquanto tais limitações, o conceito apresenta uma contribuição relevante ao rejeitar a separação rígida entre crescimento econômico e justiça social. Sua principal tese é a de que distribuir renda não significa apenas repartir os resultados já produzidos, mas criar condições para produzir mais e de forma socialmente equilibrada. Assim, o desenvolvimento passa a ser compreendido como um processo simultaneamente econômico, político e social, orientado não apenas pelo aumento da riqueza nacional, mas também pela melhoria concreta das condições de vida da população.
Em epítome, o desenvolvimentismo social propõe uma estratégia na qual Estado, mercado interno, investimento produtivo e políticas sociais atuam de forma articulada. Seu objetivo é construir um padrão de crescimento capaz de combinar dinamismo econômico, soberania nacional, transformação produtiva e redução das desigualdades.
Por final, mais do que uma política de governo específica, trata-se de uma concepção de desenvolvimento que coloca o bem-estar coletivo e a inclusão social no centro das decisões econômicas.
Prof. Dr. Adelcio Machado dos Santos - Jornalista (MT/SC 4155)
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