Segundo o MPSC, servidor teria recebido propina para permitir descarte de resíduos sem pagamento das tarifas da companhia
Um ex-chefe do Setor Operacional de Esgoto da CASAN em Chapecó foi condenado a 11 anos, 10 meses e seis dias de prisão, em regime inicial fechado, pelo crime de corrupção passiva. A decisão também determinou a perda do emprego público e a restituição à companhia dos valores que teriam sido recebidos como propina.
A condenação foi divulgada nesta quinta-feira (20) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O processo teve origem em denúncia apresentada pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó.
De acordo com o Ministério Público, o esquema ocorreu entre 2018 e 2020 na Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) da CASAN. O servidor utilizava a função de chefia e o controle sobre o acesso e a operação da unidade para cobrar valores diretamente de empresários responsáveis pela coleta e pelo transporte de resíduos.
Em troca dos pagamentos, ainda segundo a denúncia, cargas eram recebidas na estação sem o devido recolhimento das tarifas estabelecidas pela CASAN. A investigação apontou também outras formas de facilitar o descarte irregular, como a reutilização de guias.
Investigação identificou 60 atos de corrupção
Conforme o MPSC, foram identificados 60 atos de corrupção passiva atribuídos ao servidor no período investigado.
Os pagamentos seriam realizados diretamente ao agente público e cobrados por cargas descarregadas na estação. A acusação sustentou que a prática ocorreu de forma reiterada durante aproximadamente dois anos, proporcionando vantagem financeira ao servidor em razão da função que exercia.
Na sentença, além da pena de prisão, foi determinada a perda do emprego público e a restituição à CASAN dos valores recebidos indevidamente.
A condenação ainda admite recurso e, portanto, não é definitiva.
O caso tramita na Justiça sob o número 5003432-10.2021.8.24.0018.
O nome do servidor condenado não foi divulgado pelo Ministério Público na comunicação oficial sobre a decisão.
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