Requerimento pede números atualizados dos animais, contratos, pagamentos, notas fiscais e eventual revisão dos custos assumidos pelo Município
Os gastos da Prefeitura de Concórdia com o acolhimento e atendimento de gatos recolhidos por determinação judicial voltaram à pauta da Câmara de Vereadores. Um requerimento apresentado pelos vereadores Marcos Antônio Berta (PSDB) e Wagner Luís Bee (PSD) cobra do Executivo informações detalhadas sobre a situação dos animais e a aplicação dos recursos públicos destinados ao cumprimento da decisão.
O Requerimento nº 215/2026, protocolado em 6 de agosto, trata especificamente dos felinos vinculados à decisão judicial proferida nos autos nº 5005592-29.2026.8.24.0019.
Os vereadores querem saber quando começou o recolhimento, durante quanto tempo ocorreu a retirada dos animais e, principalmente, quantos gatos foram efetivamente recolhidos em razão da decisão judicial.
O pedido também solicita que a Prefeitura informe quantos animais permanecem sob responsabilidade do Município, quantos foram encaminhados para adoção, quantos estão em tratamento ou observação clínica, além do número de gatos castrados, microchipados e daqueles que eventualmente morreram.
Gastos entram na mira
Além da situação dos animais, Berta e Bee avançam sobre os custos suportados pelos cofres municipais.
O requerimento solicita informações de cada contrato relacionado ao acolhimento, locação, manejo, alimentação, higienização, manutenção e serviços veterinários, discriminando valor contratado, empenhado, liquidado, efetivamente pago e saldo contratual.
Caso já tenham ocorrido pagamentos, os vereadores pedem ainda demonstrativos contendo data, empresa contratada, valor pago, nota fiscal correspondente e descrição do serviço executado.
Outro ponto é a comparação entre aquilo que inicialmente se estimava gastar e o custo efetivamente registrado. Os vereadores querem saber qual era a previsão mensal para manutenção da estrutura destinada aos gatos e quanto o Município vem gastando por mês, com um quadro comparativo entre o previsto e o executado.
Número de animais caiu. E os custos?
O requerimento também procura esclarecer se a redução do número de animais sob responsabilidade municipal provocou alguma alteração nos gastos.
A Prefeitura deverá informar se houve readequação, redução, suspensão ou revisão de valores, quantitativos ou serviços contratados à medida que diminuiu a quantidade de gatos mantidos pelo Município.
Esse cruzamento poderá mostrar se os custos suportados pelos cofres públicos acompanharam a evolução do número de animais efetivamente acolhidos.
Os vereadores também perguntam se o Município adotou alguma medida administrativa ou judicial buscando eventual ressarcimento dos valores gastos para cumprir a decisão judicial.
Na justificativa, Berta e Bee afirmam que o objetivo é acompanhar a execução das medidas determinadas pela Justiça, com atenção à quantidade de animais efetivamente recolhidos, à destinação dada aos felinos, ao controle individualizado e à aplicação dos recursos públicos.
As informações solicitadas deverão permitir uma radiografia mais precisa de quantos animais ficaram sob responsabilidade da Prefeitura, quanto foi efetivamente gasto e como esses custos evoluíram ao longo do atendimento.
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