A vereadora Ingrid Fiorentin (PT) afirmou, durante pronunciamento na tribuna da sessão da Câmara de Vereadores de Concórdia realizada na noite desta quarta-feira (22), que a secretária municipal de Educação, Rosane Lazzarotto Rossetto, recebeu remuneração tanto do Governo do Estado quanto do Município durante o período em que exerce o cargo na administração municipal. Segundo a parlamentar, documentos encaminhados pela Prefeitura mostram que posteriormente o Município realizou o ressarcimento ao Estado, mas ainda permanecem dúvidas sobre os valores, a forma de cálculo e os procedimentos adotados para regularizar a situação.
O assunto foi abordado quando Ingrid voltou a tratar do Requerimento nº 168, protocolado no dia 2 de julho. Conforme a vereadora, a iniciativa surgiu após chegarem ao seu gabinete documentos extraídos do Portal da Transparência que apontavam o pagamento integral da remuneração da secretária tanto pelo Estado de Santa Catarina quanto pelo Município de Concórdia.
Na tribuna, a parlamentar ressaltou que Rosane Lazzarotto Rossetto é servidora efetiva do Estado e foi cedida para exercer o cargo de secretária municipal de Educação, situação que classificou como legal. O questionamento, segundo ela, estava relacionado ao fato de o ato de cessão prever que o Município deve ressarcir o Estado pelos valores pagos à servidora durante o período em que ela permanece à disposição da administração municipal.
Ingrid relatou que, antes de protocolar o requerimento, procurou o setor de Recursos Humanos da Prefeitura em busca de esclarecimentos. Segundo ela, diante das respostas recebidas, decidiu formalizar o pedido de informações para obter a documentação oficial sobre o caso.
Durante o pronunciamento, a vereadora afirmou que os documentos enviados posteriormente pela Prefeitura mostram que o Município efetuou o ressarcimento ao Estado referente aos meses de abril, maio e junho, além de outros valores relacionados à remuneração da secretária.
“O que nós trouxemos aqui não eram inverdades. Realmente estava acontecendo. Agora o ressarcimento foi feito”, declarou Ingrid durante a sessão.
Para a parlamentar, o fato de o ressarcimento ter sido realizado reforça os questionamentos apresentados no requerimento. No entanto, ela afirmou que o caso ainda não está totalmente esclarecido.
Segundo Ingrid, permanecem dúvidas sobre o valor total ressarcido ao Estado, a forma como os cálculos foram realizados, as datas dos pagamentos, quem autorizou os procedimentos e se todos os atos administrativos foram adotados de acordo com a legislação.
Diante disso, a vereadora anunciou que irá protocolar um novo pedido de informações à Prefeitura de Concórdia. O objetivo, segundo ela, é obter toda a documentação referente ao ressarcimento e verificar detalhadamente como ocorreu a regularização da situação.
Até o momento, a Prefeitura de Concórdia não havia se manifestado sobre as declarações feitas pela vereadora durante a sessão da Câmara. O espaço permanece aberto para manifestação da administração municipal e da secretária Rosane Lazzarotto Rossetto.
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