A Justiça Eleitoral de Santa Catarina confirmou a condenação do instituto 100% Cidades e da Futura Consultoria por irregularidades em uma pesquisa de intenção de voto para governador e senador divulgada em 11 de junho. Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) proibiu definitivamente a divulgação do levantamento e aplicou multa que pode variar de R$ 53.205 a R$ 106.410 aos responsáveis.
A ação foi proposta pelo diretório estadual do PSD, que apontou o descumprimento das regras previstas na Resolução nº 23.600/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o partido, o registro da pesquisa não informava os bairros onde foram realizadas as entrevistas, requisito considerado obrigatório para garantir a transparência e permitir a fiscalização da distribuição geográfica da amostra.
Ao analisar o caso, os magistrados entenderam que a omissão dessas informações compromete a verificação da metodologia empregada e reduz a confiabilidade do levantamento perante o eleitorado. O TRE-SC também destacou que o fato de as entrevistas terem sido realizadas por telefone não afasta a obrigação de cumprir todas as exigências previstas na legislação eleitoral.
Com a decisão, fica proibida de forma definitiva a divulgação dos resultados da pesquisa sobre a disputa pelo Governo de Santa Catarina e pelo Senado. A medida reforça o rigor da Justiça Eleitoral na fiscalização dos levantamentos de intenção de voto durante o período eleitoral.
O caso soma-se a outro episódio recente envolvendo pesquisas eleitorais em Santa Catarina. Em junho, o TRE-SC também determinou a suspensão da divulgação de um levantamento do Instituto Veritá após serem apontadas inconsistências no plano amostral apresentado à Justiça Eleitoral.
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