A Prefeitura de Chapecó está modernizando a legislação de liberdade econômica para facilitar a vida do empreendedor. Nesta quarta-feira o Prefeito de Chapecó, Valmor Scolari, assinou o decreto n° 52.591, que institui o Programa Facilita Mais. O ato foi no auditório da Prefeitura e a medida passa a valer dentro de 30 dias. As principais mudanças práticas deste novo decreto são:
1. Dispensa Total de Alvará: Dispensa de Alvará de Localização e Funcionamento para todas as atividades catalogadas como baixo risco em todos os órgãos.
2. Autodeclaração Oficial: O sistema emite na hora o comprovante de dispensa legal, dando segurança e respaldo imediato para o empresário começar a trabalhar.
3. Agilidade Digital: A análise de viabilidade e o registro são automáticos no ato do preenchimento eletrônico. Essa regra de inclusão produtiva também vale para MEIs, negócios digitais e domiciliares.
4. Integração Total em Tempo Real: Unificamos eletronicamente os critérios dos Bombeiros, Vigilância Sanitária (com dispensa por código CNAE), Ambiental (para baixo impacto) e o Zoneamento baseado no nosso Plano Diretor.
O Prefeito de Chapecó, Valmor Scolari, disse que essa é mais uma medida de incentivo ao setor produtivo. “Com o Facilita Mais nós dispensamos o alvará das atividades de baixo risco e adotados a autodeclaração, para que a pessoa possa abrir sua atividade e sair trabalhando. Depois a fiscalização vai e confere se está tudo certo. Graças a essas medidas estamos batendo recorde de empresas e atraindo empreendedores de outros municípios”, disse Scolari.
O Coordenador de Análise e Cadastro de Empresas do Simplifica Chapecó, Rodrigo Ribeiro, destacou que o município tem 56.140 cadastros ativos, abriu seis mil novas empresas em 2026 e teve mais de 300 migrações de CNPJs de outras cidades para Chapecó. “O novo Decreto de Liberdade Econômica, que traz uma adequação estratégica às diretrizes federais e estaduais, focando 100% na realidade do empreendedor chapecoense. Nós garantimos menos entraves burocráticos, processos integrados e total previsibilidade regulatória para que os negócios expandam com saúde. A viabilidade em Chapecó é 100% digital, prévia, orientativa e tem zero custo para o cidadão”, disse Rodrigo.
O Gerente do Simplifica Chapecó, Luiz Carlos Balsan, disse que o atendimento foi ampliado para 24h pelo chatbot, além do atendimento presencial das 7h às 19h, ou pelo e-mail simplifica@chapeco.sc.gov.br. “Nós temos um tempo médio de abertura de empresas de três horas. Mas em alguns casos a aprovação é automática. Tudo para facilitar a vida do empreendedor”, disse Balsan.
Para o Presidente do Sindicato dos Contabilistas de Chapecó, Carmo Alex Röhrig, a Prefeitura tem trabalhado para facilitar o atendimento das empresas e também o trabalho dos contabilitas.
Segundo o Secretário de Fazenda, Moacir Rohr, esse é um trabalho que iniciou em 2021, com integração dos órgãos e capacitação dos servidores, que resultou em agilidade e abertura de mais empresas, gerando também movimento na economia e receita para a Prefeitura.
Durante o ato também fizeram o uso da palavra o presidente a Câmara de Vereadores, Adão Teodoro, elogiando a desburocratização, e a diretora regional do Sebrae, Marieli Aline Musskopf, que falou sobre a parceria da instituição com a Prefeitura.
Secom PMC
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