Sancionadas leis tratam da inclusão do mel na merenda escolar, prática do grau e prevenção à dengue

• Por Douglas Fortes em 30 de Junho de 2026

Um conjunto de projetos de autoria de deputados estaduais foi sancionado pelo Governo de Santa Catarina durante o mês de junho e já está em vigor. As novas leis tratam de temas como alimentação escolar, segurança no trânsito, saúde pública, direitos do consumidor, proteção animal e datas comemorativas oficiais.

Mel na merenda escolar

Entre as principais medidas está a Lei 19.926/2026, de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP), que torna obrigatória a inclusão de mel produzido em Santa Catarina na alimentação das escolas da rede pública estadual.

A legislação também determina que as unidades mantenham cadastro atualizado de estudantes com alergia ao mel ou a produtos apícolas, garantindo alternativas alimentares adequadas. Além disso, prevê campanhas de conscientização sobre os benefícios nutricionais do alimento e o incentivo à alimentação saudável.

Segundo o autor da proposta, a medida busca promover a saúde dos estudantes, fortalecer a produção catarinense e incentivar práticas agrícolas sustentáveis.

Prática segura do grau

Também entrou em vigor a Lei 19.928/2026, de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que institui um programa estadual de incentivo à prática segura do “grau” e de outras manobras esportivas com bicicletas.

A norma prevê espaços apropriados para a modalidade, com infraestrutura adequada, acompanhamento de profissionais especializados e ações educativas sobre segurança no trânsito e uso de equipamentos de proteção. O programa também incentiva projetos sociais, grupos organizados e eventos esportivos relacionados à atividade.

Campanha contra a dengue

Outra novidade é a Lei 19.931/2026, proposta pelo deputado suplente Adilson Girardi (MDB), que institui o Novembro Acromático – Mês Preto e Branco de Mobilização e Conscientização contra a Dengue, incluído no Calendário Oficial do Estado.

A campanha será realizada durante o mês de novembro, em sintonia com o Dia Nacional de Combate à Dengue, celebrado em 19 de novembro, promovendo palestras, mutirões e ações educativas para combater o mosquito Aedes aegypti e prevenir também zika e chikungunya.

Outras leis sancionadas

Também foram sancionadas outras normas aprovadas pela Assembleia Legislativa:

• Revogação da obrigatoriedade de telefone para reclamações em agências bancárias;
• Instituição do Dia Estadual do Bombeiro Comunitário, celebrado em 4 de abril;
• Criação do Dia do Auditor Estadual de Finanças Públicas, em 27 de fevereiro;
• Reconhecimento de Bom Jesus como Capital Catarinense da Feijoada;
• Denominação de Lei Barbara Hartmann à legislação que pune a prática da Farra do Boi;
• Concessão do título de Cidadã Catarinense a Amanda Lyssa de Oliveira Crisóstomo.

Por Agência Alesc
Foto: Arquivo