O prefeito de Chapecó, Valmor Scolari (PSD) sancionou a Lei nº 931, que concede isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para famílias beneficiadas por programas habitacionais do município.
Segundo o prefeito, a legislação foi construída em conjunto entre a Prefeitura, por meio da Diretoria de Habitação, e a Câmara de Vereadores. A medida elimina um custo que era pago pelas famílias no momento da transferência definitiva do imóvel.
Chapecó sanciona lei que isenta ITBI para moradias populares
Até então, mesmo após quitarem o lote ou cumprirem as exigências dos programas habitacionais municipais, os beneficiários precisavam arcar com o ITBI para registrar a propriedade em seu nome. Com a nova lei, esse pagamento deixa de ser exigido.
Valmor Scolari destacou que a iniciativa busca facilitar o acesso à moradia e melhorar as condições de vida da população.
“A partir de agora, está isento o ITBI para os programas em que o município cobra ou entrega o imóvel com contrapartida. Não precisamos mais pagar esse imposto”, afirmou o prefeito.
A expectativa da administração municipal é que a medida reduza os custos para as famílias de baixa renda e contribua para ampliar o acesso à regularização dos imóveis entregues por meio dos programas habitacionais de Chapecó.
Recebe nossa publicações direto no seu email!
