A proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis inconsistências na investigação da morte do cão Orelha continua sem avançar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
O pedido foi apresentado pelo deputado estadual Mário Motta (PSD) após o arquivamento do caso pelo Ministério Público de Santa Catarina. Os parlamentares que defendem a CPI alegam que ainda existem dúvidas sobre a condução das investigações, os laudos periciais produzidos, as imagens de câmeras de segurança e declarações públicas feitas por autoridades durante a apuração.
O caso ganhou repercussão estadual e nacional após a morte do animal na Praia Brava, em Florianópolis. Inicialmente, a Polícia Civil apontou um adolescente como suspeito. Meses depois, porém, o Ministério Público concluiu que o cão apresentava doença em estágio terminal e morreu de causas naturais, sem elementos que permitissem a responsabilização criminal de suspeitos.
Para que uma CPI seja instalada na Assembleia Legislativa são necessárias 14 assinaturas de deputados estaduais. O requerimento chegou a reunir 13 apoios, ficando a apenas uma assinatura da criação da comissão.
No entanto, dois parlamentares retiraram posteriormente seus nomes do pedido, fazendo com que a proposta perdesse força e se afastasse novamente do número mínimo exigido pelo regimento da Casa.
A principal dificuldade para a retomada da mobilização está na bancada do PL, partido que possui a maior representação na Assembleia Legislativa. Sem a adesão de deputados da sigla, o requerimento permanece sem apoio suficiente para que a CPI seja instalada.
Com isso, o caso segue arquivado no âmbito do Ministério Público e a comissão parlamentar permanece sem previsão para sair do papel.
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