Debate na Alesc discute atualização do Código de Trânsito e possíveis impactos na formação de motoristas e na segurança nas vias
A forma como os brasileiros aprendem a dirigir e o nível de segurança nas ruas estão no centro de um debate que passa por Santa Catarina.
Nesta segunda-feira (27), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) recebe o Seminário Estadual sobre Segurança no Trânsito, que discute a atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O debate foi proposto, em Santa Catarina, pelo deputado Alex Brasil (PL).
O encontro integra os trabalhos da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 8085/2014, responsável por propor mudanças estruturais na legislação, e busca derrubar a Resolução 1.020/25.
A iniciativa reúne autoridades, especialistas e representantes do setor para discutir os impactos diretos dessas alterações na formação de condutores, fiscalização e segurança viária.
Formação, habilitação e educação no trânsito no centro do debate
No centro das discussões está a proposta de tornar obrigatória a prática de direção em vias públicas durante o processo de formação.
O projeto também abre espaço para mudanças mais amplas, como novos formatos de habilitação e a possibilidade de jovens entre 16 e 17 anos dirigirem acompanhados.
Para o deputado Alex Brasil, o debate precisa considerar a realidade dos estados:
— Não podemos flexibilizar a ponto de comprometer a segurança. A habilitação exige preparo técnico e responsabilidade.
O parlamentar destaca ainda que o processo também impacta a economia do estado:
— É um assunto que já debato com a Secretaria de Estado da Fazenda, pontuando que os recursos que hoje ficam no estado passam a ir exclusivamente para Brasília. Por isso, o debate é significativo para todos.
Proposta busca modernização sem abrir mão da segurança
Já o deputado federal Coronel Meira (PL/PE), presidente da comissão especial, afirma que a proposta busca modernizar o sistema sem abrir mão da segurança.
Ele defende o fortalecimento da formação e a ampliação da educação no trânsito desde a base escolar.
— Estamos ouvindo, e sugestões importantes serão debatidas, com modernizações como a placa única, em que o cidadão poderá ter mais de um veículo ou trocar seu carro diversas vezes mantendo a mesma placa. A ação trará mais seriedade, acabará com taxas extras e permitirá fácil rastreio pelas autoridades daqueles que pretendem usar o veículo para ações ilícitas.
Meira ainda afirma que o novo modelo a ser proposto sugere a gestão da segurança no trânsito pelo Ministério da Educação, e não mais pelo Ministério dos Transportes.
— Estamos falando em colocar a educação no trânsito no currículo escolar, para que os jovens aprendam ainda na escola sobre o assunto.
Parlamentares defendem escuta técnica para atualização da legislação
O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos/SC) reforça que o objetivo dos seminários é ouvir os setores diretamente impactados.
Segundo ele, mudanças recentes no modelo de formação geraram preocupação entre profissionais e entidades ligadas ao trânsito.
— Tivemos uma resolução que representou um retrocesso nas questões ligadas ao trânsito no Brasil. O que estamos fazendo neste momento é ouvir quem entende do assunto e vivencia diariamente essas situações, para que possamos atualizar e melhorar a regulamentação do trânsito brasileiro.
Goetten também levanta pontos sensíveis:
— Hoje é um absurdo que o instrutor não precise de comando duplo no veículo, ou ainda não debatermos a epidemia de saúde mental no país sem a orientação de profissionais da área, permitindo que pessoas não aptas estejam ao volante. É uma discussão necessária, e pretendemos levar uma nova proposta o mais breve possível para reverter o cenário atual.
Especialistas alertam para impactos na segurança e prevenção de riscos
Representantes do setor também alertam para possíveis efeitos negativos.
A presidente da Associação de Trânsito de Santa Catarina (Atraesc), Yomara Ribeiro, afirma que a redução de etapas na formação pode comprometer a qualidade dos condutores e impactar nos índices de acidentes.
— Hoje, se uma pessoa deseja ser instrutora de trânsito, ela consegue autorização em apenas 10 minutos. Essa resolução está colapsando o sistema. Os números apontam um aumento de 53% nos acidentes no início deste ano, e a tendência é de crescimento.
Já o representante do Conselho Regional de Psicologia, Roberto Moraes Cruz, afirma que diminuir exigências médicas e psicológicas reduz a capacidade de prevenção de riscos.
— Dezessete países adotam algum tipo de avaliação psicológica para a obtenção da CNH ou ao longo do processo. Se ocorrer algum incidente, o motorista deve ser reavaliado por um profissional para permanecer habilitado. No Brasil, até a primeira avaliação foi restringida. Ao retirar a capacidade de rastrear as condições de aptidão física ou psíquica, podemos aumentar o risco de incidentes.
Propostas debatidas serão encaminhadas ao Congresso Nacional
Após o ciclo de debates pelo país, um documento será formalizado e apresentado ao Congresso Nacional com sugestões de alterações no Código de Trânsito Brasileiro.
ENTENDA O DEBATE
O que está em debate no seminário?
A atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com foco no novo modelo de formação de condutores, na segurança das vias e nos impactos da Resolução 1.020/25.
O que propõe o PL 8085/2014?
A reforma do CTB, incluindo aulas em vias públicas, educação de trânsito nas escolas, sistema de placa única e a possibilidade de jovens de 16 e 17 anos dirigirem acompanhados.
Quais temas foram abordados no encontro?
O aperfeiçoamento de instrutores, a importância da avaliação psicológica para a CNH, a educação no currículo escolar e o sistema de placa única para veículos.
O que será feito após os seminários?
As sugestões colhidas serão formalizadas em um documento e apresentadas à Câmara dos Deputados para subsidiar a redação da nova legislação de trânsito.
Texto: Simone Sartori | Foto: Ana Quinto / Agência Alesc
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