Projeto muda cálculo de penas e pode reduzir condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria, proposta que altera a forma de cálculo das penas no Código Penal e pode impactar diretamente condenações ligadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos favoráveis à derrubada do veto e 144 contrários. No Senado, o placar foi de 49 votos a 24. O resultado foi consolidado por volta das 15h30 e é interpretado nos bastidores como mais um revés político do governo federal no Congresso.
A votação ocorreu um dia após a rejeição do nome do advogado Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, ampliando o cenário de desgaste entre o Planalto e o Legislativo.
O que muda com o PL da Dosimetria
O texto aprovado altera a lógica de aplicação das penas em casos com múltiplos crimes. Na prática, deixa de prevalecer a soma das condenações e passa a valer a pena do crime mais grave, o que tende a reduzir o tempo total de prisão em diversos casos.
A proposta também prevê um fator redutor para crimes cometidos em “contexto de multidão”, desde que o réu não tenha atuado como financiador ou líder dos atos. Esse ponto é considerado central nas discussões sobre os condenados pelos episódios de 8 de janeiro.
Outro aspecto relevante é a possibilidade de revisão de penas já aplicadas, o que pode abrir caminho para reavaliações no Judiciário.
Impacto nos casos do 8 de janeiro
Durante a tramitação, o relator na Câmara estimou que, com as novas regras, penas mais altas poderiam sofrer redução significativa. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, cálculos apresentados indicavam uma possível queda da pena de 27 anos e três meses para cerca de 22 anos e um mês.
Além disso, o tempo mínimo para progressão de regime também pode ser reduzido, antecipando a possibilidade de saída do regime fechado.
Reação política
A derrubada do veto foi vista por aliados do governo como um movimento articulado da base oposicionista e de parte do centrão. Já parlamentares favoráveis ao projeto argumentam que a mudança corrige distorções na aplicação das penas e aproxima o Brasil de modelos mais equilibrados de dosimetria.
Nos bastidores, a sequência de derrotas — rejeição no STF e derrubada do veto — acende um alerta no Palácio do Planalto sobre a dificuldade de articulação política no Congresso em 2026.
O tema ainda deve gerar repercussão jurídica, especialmente no Supremo Tribunal Federal, que pode ser acionado para analisar a constitucionalidade de trechos da nova lei.
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