Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), realizada em 3 de junho, o deputado estadual Carlos Humberto (PL) apresentou um pedido de informações direcionado à secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, sobre o Programa Universidade Gratuita. A iniciativa, que visa garantir acesso ao ensino superior gratuito a estudantes catarinenses, enfrenta questionamentos sobre falhas em sua execução.
Carlos Humberto, que já foi líder do governo Jorginho Mello na Alesc e segue na base aliada, destacou que, embora o programa seja positivo, é necessário garantir que os critérios de seleção estejam sendo aplicados de maneira clara e justa. Ele também alertou para o número crescente de relatos de estudantes que, mesmo após serem contemplados, não conseguiram efetivar a matrícula. O pedido de informações aprovado busca esclarecer pontos como os critérios de seleção, a operacionalização das bolsas e os entraves enfrentados por parte dos alunos.
A iniciativa do parlamentar foi acompanhada de manifestações de outros deputados, preocupados com a transparência do programa e a necessidade de aprimoramento da política pública, que tem forte impacto social e orçamentário no Estado.
Além das dificuldades relatadas por estudantes, o programa Universidade Gratuita também enfrenta um outro grave desafio: a denúncia do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), que identificou indícios de irregularidades na distribuição de bolsas por meio do uso de documentação falsa. Segundo o órgão, estudantes com renda superior aos limites permitidos podem ter sido beneficiados de forma indevida, comprometendo a integridade e o propósito do programa. O TCE já havia alertado em auditorias anteriores sobre a necessidade de mecanismos mais rigorosos de controle e fiscalização, especialmente no cruzamento de dados para evitar fraudes.
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